A Justiça estadual tem conseguido dar efetividade e uma resposta rápida aos crimes que mais chocam a sociedade – os homicídios. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referentes à chamada Meta Enasp, o Tribunal de Justiça de MS figura em primeiro lugar, proporcionalmente, como a corte que julga mais processos de competência do Tribunal do Júri – há pelo menos três anos. Evitar que estes crimes caiam no esquecimento é o maior legado deixado à sociedade, é o que diz o presidente do TJMS, des. Divoncir Schreiner Maran.
Com um cumprimento de 50,8% da Meta Enasp (julgar ações penais de crimes dolosos contra a vida iniciadas até 31 de dezembro de 2012 (denúncia recebida) e que não tenham sido julgadas até 31 de outubro de 2016, excluídas as suspensas), o presidente do Tribunal de Justiça explica que estar na frente de todos os outros Tribunais do país se deve ao engajamento dos magistrados sul-mato-grossenses em dar uma resposta célere e efetiva à sociedade.
“O que se deve evitar, sempre, é que estes crimes dolosos contra a vida caiam no esquecimento. O que significa, no aspecto formal, que não incida uma prescrição. E os nossos juízes têm feito o seu melhor e evitado que sejam retardados os julgamentos, envidando todos os esforços para realizar mais julgamentos em menos tempo”, ressalta o Des. Divoncir Schreiner Maran.
Desde 2015 o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul desponta em primeiro lugar no cumprimento da Meta Enasp e, apesar das dificuldades que envolvem o julgamento do tribunal do júri, um processo mais burocrático que os demais, “os processos têm razoável tramitação e os casos em que nossos juízes não conseguem finalizar o processo são por questões alheias”, como explica o juiz auxiliar da Presidência do TJMS, Luiz Antonio Cavassa de Almeida.
O juiz cita a extensa faixa de fronteira, que MS tem com Bolívia e Paraguai, como um destes entraves. “Nosso Estado, além de ser um corredor do crime, principalmente na questão do tráfico de drogas e armas, para manter esta rede criminosa muitos homicídios são cometidos nesta faixa de fronteira. E as dificuldades existem para levar os acusados para um julgamento”, diz Luiz Cavassa, enfatizando que “apesar da posição geográfica desfavorável, os magistrados têm se revelado bem produtivos”.
A alta produtividade também se deve pelo grande investimento em tecnologia da informação com o uso de videoconferência, na fase instrutória e, também, durante a realização do julgamento. Um dos exemplos ocorreu em novembro do ano passado, quando a 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande realizou o julgamento por videoconferência do réu N.P., que está preso na cidade de Guarulhos, em São Paulo, evitando 4 mil km de deslocamento, gastos da escolta com diárias e combustível e, ainda, os riscos inerentes do transporte de um detento.
Fonte: TJMS
