Em busca de uma comunicação acessível e compreensível no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, foi concluída na tarde de sexta-feira (8/3), a primeira turma de magistrados capacitados no curso “Linguagem Simples no Poder Judiciário: inclusão e garantia de direitos”. A capacitação foi realizada pelo TJMS, por meio da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), como programa de formação continuada, vitaliciamento e promoção de magistrados.

A formação é pioneira sobre o tema, sendo a primeira a ser credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) nessa temática. Voltado para o desenvolvimento de competências necessárias ao exercício eficiente da magistratura, o curso evidencia o compromisso do TJMS, sob a gestão do Des. Sérgio Fernandes Martins, com a constante atualização e aprimoramento dos magistrados.

Além de inserir os magistrados rumo a uma justiça inclusiva, ao ressaltar a importância de uma comunicação simples no contexto judiciário, o curso atende o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro do ano passado.

Seguindo a programação, na manhã desta sexta-feira, a equipe do laboratório de inovação do TJMS (Labjus) apresentou o projeto COMUNIC-AÇÃO, que visa atender a Meta 9 do CNJ com o propósito de melhorar a prestação do serviço realizado pelo oficial de justiça, tanto na agilidade para o cumprimento das decisões, quanto nas tecnologias utilizadas, fazendo uso de linguagem simples, clara e acessível. Inclusive, o projeto encontra-se em operação em vara de execução fiscal de Campo Grande.

Já no período da tarde, a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, que responde pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS apresentou a iniciativa do setor lançada neste dia 8 de março: o Direito Simplificado, que visa facilitar a compreensão dos documentos judiciais, incorporando desenhos e figuras ilustrativas que descomplicam a linguagem jurídica para mulheres vítimas de violência doméstica.

O curso teve como formadoras a juíza Kelly Gaspar Duarte; a professora de jornalismo da UFMS, Rosa Mara Pinheiro; a coordenadora operacional do iJuspLab – Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo, Elaine Cristina Cestari; e a juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine.

A abertura do curso “Linguagem Simples no Poder Judiciário” foi realizada pelo desembargador Alexandre Lima Raslan, representando o diretor-geral da Ejud-MS, Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, o qual estimulou os presentes a refletirem sobre a real necessidade de se perpetuar conceitos e práticas antigas.

Destaca-se a parceria com o LabJus-TJMS, laboratório de inovação do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que visa aprimorar os serviços prestados pelo órgão por meio de metodologias ativas.

Com a capacitação, os magistrados desenvolveram habilidades essenciais para a elaboração de textos jurídicos mais claros, diretos e acessíveis, o que, por sua vez, garante o acesso à justiça da população em geral e dá mais credibilidade ao Poder Judiciário.