Estão abertas as inscrições de magistrados e magistradas, servidores e servidoras para as palestras “Linguagem Simples e Acessibilidade” e “Linguagem Simples e Inovação no Serviço Público” que serão realizadas no dia 7 de fevereiro, às 15 horas, no formato virtual pela plataforma Zoom.
As palestras fazem parte das ações de capacitação desenvolvidas pelo Projeto “Simplificar é Legal”, de iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça, com o objetivo de aprimorar a comunicação do Poder Judiciário maranhense com a sociedade por meio da simplificação da linguagem jurídica para o público leigo em Direito.
A capacitação será destinada à formação de magistrados e magistradas, servidoras e servidores dos setores judiciais e administrativos do Tribunal de Justiça do Estado, Corregedoria Geral da Justiça, Escola Superior da Magistratura e comarcas da capital e interior do Estado.
Para participar e obter o Certificado de participação, o interessado deverá acessar o sistema Tutor (ESMAM) e efetuar a inscrição, no período de 1º a 6 de fevereiro, sem prorrogação.
Acessibilidade e inovação
A palestra “Linguagem Simples e Acessibilidade”, às 15h, será ministrada pela jornalista Patrícia Almeida, mestra em estudos da deficiência e especialista em Linguagem Simples e coordenadora do Guia “Simples Assim”, que demonstra a aplicação prática dessa técnica para facilitar a comunicação por meio de textos e desenhos.
A palestra “Linguagem Simples e Inovação no Serviço Público”, às 16h, será ministrada pelo pedagogo Rodrigo Narcizo, mestre em Educação e servidor público federal. Cofundador da Rede Inovação Pública, participou da banca julgadora do concurso “´Piores Palavras 2023”, realizada em parceria com o Linguagem Simples Lab.
Durante as palestras, os instrutores vão informar sobre os objetivos, recursos e aplicação da técnica de linguagem simples na redação e produção visual da comunicação de atos e documentos, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça e Supremo Tribunal de Justiça.
Linguagem simples
A simplificação de atos, documentos e comunicações do Poder Judiciário foi recomendada para todos os tribunais de Justiça no “Pacto Nacional pela Linguagem Simples”, lançado pelo Supremo Tribunal Federal, para o Judiciário de todo o país em 4 de dezembro de 2023.
O pacto consiste na adoção de ações, iniciativas e projetos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, com o objetivo de adotar linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.
O Tribunal que adere se compromete a eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido; adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos; explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou julgamento na vida do cidadão; utilizar versão resumida dos votos nas sessões de julgamento, sem prejuízo da juntada de versão ampliada nos processos judiciais; fomentar pronunciamentos objetivos e breves nos eventos; reformular protocolos de eventos, dispensando formalidades excessivas e utilizar linguagem acessível à pessoa com deficiência (Libras, audiodescrição e outras) e respeitosa à dignidade de toda a sociedade.
Fonte: TJMA
