O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) está dando avançando em direção a um Poder Judiciário totalmente moderno e informatizado, com a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, determinou a implantação do sistema nas competências de natureza cível de 29 unidades judiciárias do estado, a partir do dia 30 de novembro.

Além disso, a partir de 14 de dezembro, as apelações cíveis, remessas necessárias e incidentes de impedimento e suspeição decorrentes dos autos que tramitam no PJe, em primeira instância, serão remetidos eletronicamente ao TJES. Os atos normativos nº 105/2020 e 106/2020, que disciplinam a expansão e a tramitação dos recursos foram assinados pelo presidente do TJES no dia 4 de novembro.

A expansão do sistema PJe para as unidades cíveis está em sintonia com o planejamento estratégico do Poder Judiciário do Espírito Santo e com as diretrizes estabelecidas pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação.

Avanços

Mesmo com as restrições impostas pela pandemia da Covid-19 e a suspensão da integração das comarcas, vários foram os avanços registrados na atual gestão. Por determinação do presidente do TJES, a Secretaria de Tecnologia da Informação, realizou diversas ações durante o ano, entre elas:

1. Conclusão do fluxo do Agravo de Instrumento: os julgamentos das Câmaras Cíveis do TJES passaram a contar com o sistema PJe;
2. Expansão do PJe para todos os Juizados Especiais da Grande Vitória (anteriormente funcionava apenas na execução fiscal);
3. Expansão do PJe para todas as competências cíveis (cível, família, fazenda pública, registros públicos, infância cível) utilizando 26 comarcas no projeto-piloto;
4. Atualização para a nova versão do sistema PJe disponibilizada pelo CNJ;
5. Contratação de plataforma de videoconferência para reuniões e sessões;
6. Projeto audiência digital com distribuição de kits de gravação para magistrados;
7. Melhorias no serviço de Correio Eletrônico, visando aumentar sua disponibilidade, desempenho e capacidade;
8. Disponibilização do acesso remoto aos sistemas do Poder Judiciário para viabilizar o home office;
9. Assinatura de ata de registro de preço para eventual aquisição de computadores para magistrados e servidores.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJES, Thiago Albani Oliveira Galvêas, foi uma determinação da Presidência do Tribunal de que o trabalho fosse desenvolvido buscando colocar o PJe em todas as unidades do Poder Judiciário capixaba até o final de 2021. O caminho está sendo trilhado e o cronograma de 2021 já está em debate para ser submetido ao Comitê do PJe e posterior aprovação junto ao Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJES.

O grande objetivo para o próximo ano é trabalhar para concluir a implantação do PJe em todo o estado, tanto na área cível quanto na área criminal, o que resultará em um Judiciário Estadual 100% digital, uma das principais metas da atual gestão.

Saiba mais

O PJe reduz o tempo para se chegar à decisão judicial, pois extingue atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições e decisões, vista e carga processual, entre outras. O sistema também promove a racionalização de recursos e permite a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas.

Dessa forma, o processo fica permanentemente à disposição de todos os envolvidos, portanto, advogadas e advogados podem peticionar a qualquer momento e as petições são imediatamente juntadas e disponibilizadas às juízas e aos juízes para análise.

Fonte: TJES