O Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negociou R$ 1,5 milhão na 2.ª Semana Nacional de Regularização Tributária, realizada na última semana, entre os dias 17 e 21 de março.
Nos cinco dias de atendimentos, foram efetivadas 600 audiências, com o alcance de 650 partes envolvidas, e 200 acordos homologados. “A Semana Nacional de Regularização Tributária representa um marco fundamental no exercício da cidadania. Ao promover a conciliação pré-processual, o Judiciário oferece um caminho humanizado para que os cidadãos regularizem sua situação fiscal de forma segura e ágil”, afirmou o juiz Gabriel Coura, coordenador da Semana.
Segundo o magistrado, o processo não apenas evita medidas mais gravosas como também reafirma o valor social do pagamento de tributos como meio essencial para financiar os serviços públicos que beneficiam toda a população. “O TJDFT e o GDF reforçam seu compromisso com uma Justiça mais acessível e eficiente, onde o diálogo e a cooperação prevalecem na busca de soluções que atendam tanto aos interesses do Estado quanto dos cidadãos”, comentou.
A ação é supervisionada pela 2.ª Vice-Presidência do Tribunal, em atendimento à Resolução n. 471/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a coordenação do juiz Gabriel Coura, do 4.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (Nuvimec).
