Na última sexta-feira (30/9), foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico a portaria que designa os membros para compor o Comitê Gestor Regional de Atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Entre outras responsabilidades, o comitê tem atribuição de fomentar, coordenar e implementar programas, projetos e ações, vinculados à Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os membros foram escolhidos por magistrados e servidores por meio de eleições, realizadas de 12 a 16 de setembro. O resultado foi homologado pelo pleno do TJDFT. A duração do mandato dos membros do comitê coincidirá com o período da gestão administrativa do tribunal.

O juiz do TJDFT Francisco Antonio Alves de Oliveira presidirá o grupo e definirá a data para a primeira reunião, que definirá o cronograma de trabalho. Em 90 dias, o comitê deve entregar plano de ação para o alcance dos objetivos da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, no âmbito do tribunal, observadas as linhas de atuação definidas pelo CNJ.

Fonte: TJDFT