Nesta quinta-feira (20/6), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) irá participar do 1º PopRuaJud de 2024 para atender a população em situação de rua. A ação acontecerá no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, das 8h às 16h. O evento tem parceria com diversos órgãos e nesta edição está sendo organizado pela Justiça Federal.
O TJDFT irá fornecer os seguintes serviços: certidões de Nada Consta e distribuição; andamento processual e redução a termo; orientações quanto à execução de pena em sistema aberto; e atendimentos e orientações quanto à Infância e Juventude, pessoa idosa e violência doméstica; conciliações cível, familiar e consumidor.
O conselheiro do CNJ Pablo Coutinho Barreto, coordenador Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Resolução CNJ n. 425/2021, participará da ação.
PopRuaJud
O PopRuaJud é um desdobramento da Política Nacional. O objetivo é oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos órgãos que compõem o sistema de Justiça e, assim, possibilitar o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.
A última edição, em dezembro de 2023, atendeu 390 pessoas em situação de rua e realizou 1.679 serviços, com o apoio de 22 órgãos parceiros e 610 voluntários. O desafio do planejamento atual é possibilitar a ampliação do atendimento de forma compatível com a demanda.
O PopRuaJud atende ainda quatro dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU): ODS 1 – Erradicação da pobreza; ODS 10 – Redução das desigualdades; ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis e o ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições eficazes.
