Há exatos dez anos, no dia 25 de julho de 2014, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) dava início a uma mudança nas rotinas cartorárias, na forma de guarda e tramitação dos processos judiciais. Nesse dia, o primeiro processo eletrônico era recebido pelo sistema PJe. Dez anos depois, já são quase 3.750.000 processos tramitando eletronicamente na Justiça local.
A partir de quinta-feira ( 25/7), série de matérias irá relembrar o processo de implantação e as mudanças ocorridas ao longo da última década na tramitação dos processos no TJDFT. O sistema PJe não apenas trouxe economia como tornou a Justiça do Distrito Federal mais célere. Os investimentos realizados – em tecnologia, infraestrutura, capacitação de servidores – fizeram com que a prestação jurisdicional não parasse durante a pandemia da Covid-19 e permitiram que o PJe saísse intacto após tentativa de ataque ao datacenter do Tribunal.
Foi na gestão do hoje decano do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes, que o PJe foi implementado. Ao assumir a Presidência da Corte, no dia 22 de abril de 2014, o magistrado tinha uma meta definida: modernizar a Justiça do Distrito Federal. Noventa dias depois, o PJe começava a funcionar no TJDFT. “Eu tinha muita pressa. Eu queria implantar imediatamente para que a mesma equipe que implantou pudesse acompanhar por pelo menos dois anos. Assim, nos entregaríamos para o próximo presidente já andando”, explica o desembargador Getúlio de Moraes.
O magistrado, aliás, vê o processo judicial eletrônico como “uma ruptura, um divisor de águas entre o passado, antes dele, e o presente, depois dele”. “Foi uma ruptura completa com as práticas cartorárias, com as rotinas que nós tínhamos antigamente. Nós tínhamos os processos físicos com capas de variadas cores, os cartórios com prateleiras enormes e com escaninhos para aguardar prazo, outro com processo que iria concluso. Nós passamos por isso. E hoje nós temos tudo devidamente guardado nos servidores, nos computados, nos HDs. Além disso, tem a entrega da prestação jurisdicional, que é o mais importante de tudo. Hoje nós temos expedições automáticas, em questão de segundos”, resume.
Em dezembro de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais. À época, além do PJe, outros sistemas estavam à disposição dos tribunais brasileiros. Coube ao então presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes, a decisão final.
“Havia na época outros programas utilizados pelos tribunais. Tanto Getúlio quanto eu confiamos no PJe porque tinha o respaldo do CNJ. Foi graças a coragem do desembargador Getúlio que o Tribunal optou pelo PJe. Já se imaginava que ele seria usado nacionalmente”, relembra o desembargador aposentado Mario Machado, presidente do TJDFT, no biênio 2016-2018.
Apaixonado por tecnologia e programação, desembargador Getúlio conta o que pesou na escolha. O PJe, além de ter respaldo do CNJ, era gratuito, aberto e em linguagem Java. “Nós tivemos reuniões com presidentes de tribunais e muito foi dito sobre os sistemas que existiam. Eram plataformas fechadas e caríssimas. Ou seja, só a empresa que prestava o serviço é que tinha acesso aos códigos. Isso não me agradava. Eu queria uma plataforma aberta, onde nós pudéssemos programar dentro dela e adaptar nossas necessidades”, afirma.
Para atender a implantação do PJe, a Presidência instituiu, em 2014, a Secretaria Especial do PJe, cuja equipe trabalhou no desenvolvimento de melhorias e correções para colocar o sistema em funcionamento. Também foi criado ambiente de teste para magistrados, servidores, membros do MPDFT, defensores públicos e advogados.
No dia 25 de julho daquele ano, sob os olhares dos usuários da Justiça local, foi dado o pontapé inicial, de forma oficial. O primeiro processo foi distribuído para o 6º Juizado Especial Civil de Brasília, que tinha à frente a hoje desembargadora Sandra Reves. “Foi um momento de muita expectativa. Havia imprensa e todos estavam ansiosos. Havíamos criado, dentro do PJe, um ambiente para teste, no momento da distribuição, a servidora responsável colocou a petição nesse ambiente de teste. Ao percebermos o equívoco, ligamos para o setor, informamos e ela fez o procedimento correto”, conta Declieux Dias Dantas, à época Secretário Especial do Processo Judicial Eletrônico.
O pequeno equívoco não passou de um susto e, após ser distribuído para o 6º Juizado Especial Cível de Brasília, o processo foi remetido e autuado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília. Após dois segundos, já estava marcada a audiência de conciliação. Era o começo de uma era. A sentença desse processo faz parte do acervo do Tribunal e está exposta no Memorial do TJDFT – Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte.
Nos primeiros anos, o sistema foi implantado de forma gradativa nas unidades judiciárias do Tribunal. No final de 2014, eram 10 juizados especiais e três Turmas Recursais do TJDFT com processo eletrônico. No ano seguinte, a necessidade de melhorias fez com que houvesse uma parada na implantação do novo sistema. Em 2015 e 2016, 46 unidades, incluindo as oito Turmas Cíveis, receberam o PJe.
“Estávamos mal classificados na implantação do PJe e precisávamos mudar esse cenário”, lembra o desembargador Mário Machado, que assumiu a Presidência do Tribunal no biênio 2016-2018. Ocorreu, então, o que foi considerada a grande expansão do PJe. Em 2017, 91 unidades judiciárias passaram a receber processos de forma eletrônica. Esse número inclui 12 Serviços de Distribuição do 1º Grau, que foram extintos, conforme o PJe foi passando por melhorias.
Em 2018, era a vez do Conselho Especial e dos Juizados de Violência Doméstica Contra Mulher. No dia 14 de novembro de 2019, todas as unidades judiciárias de 1º e 2º Grau do TJDFT estavam com PJe instalado. Em 2020, houve a implantação das classes judiciais que não estavam liberadas para serem atuadas no PJe.
“No final de 2019, nós tínhamos a conclusão da instalação do PJe em todas as unidades. O que nós não tínhamos era em algumas competências, principalmente as criminais, todas as classes liberadas. Atendemos um pedido da Polícia Civil para que aguardássemos a liberação das classes ou que houvesse a ligação do PJe com o Programa Nacional de Interoperabilidade. Isso ocorreu em 2020. No final de 2020, estava 100% em termos de classe e assuntos”, explica Declieux Dias Dantas.
Desde quando o processo judicial eletrônico passou a ser uma realidade no Tribunal, novos desafios foram surgindo. Um deles foi incluir todo o acervo de papel de papel no sistema. Confira, na próxima matéria da série, o processo de digitalização dos processos eletrônico.
