O I Mutirão do Pai Presente do Judiciário cearense será realizado no período de 16 a 20 e de 23 a 27 de maio, no Fórum Clóvis Beviláqua. A organização da força-tarefa foi discutida no dia 22 de março em encontro na Diretoria do Fórum de Fortaleza. “Este projeto é de extrema importância para a sociedade, pois objetiva garantir o direito à paternidade de pessoas maiores ou menores de 18 anos”, disse a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, Roberta Ponte Marques Maia, coordenadora do Pai Presente.

A mobilização será dividida em duas etapas. No primeiro momento, as mães devem levar ao fórum a documentação necessária (identidade da mãe ou responsável e certidão de nascimento do filho menor de idade) e os dados do suposto pai (nome completo e endereço). Se o filho for maior de idade, ele mesmo pode comparecer ao fórum munido de informações e documentos necessários (RG, CPF e registro de nascimento, além de dados do suposto pai).

A segunda etapa do mutirão vai de 18 a 22 de julho. Os supostos pais que comparecerem ao fórum participarão das audiências para o reconhecimento voluntário de paternidade. Em caso de dúvida, serão realizados exames de DNA. Nos casos de não comparecimento do suposto pai ou negativa de paternidade, o juiz remeterá os autos para o Ministério Público do Ceará ou Defensoria Pública para o devido ajuizamento da ação de investigação de paternidade.

O Pai Presente foi implantado em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no Ceará, é coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai-CE). A iniciativa busca garantir o reconhecimento de paternidade àqueles que não possuem o registro na Certidão de Nascimento.

Fonte: TJCE