Em uma sociedade onde o reconhecimento formal por vezes se configura como um passaporte à dignidade, o registro civil abre portas para uma nova vida. É nessa perspectiva que o projeto “Caminho da Visibilidade”, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), celebra dois anos de atuação com 2.000 mil documentos entregues, entre certidões de nascimento e casamento, para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A expectativa é que outros 350 sejam disponibilizados ainda nos próximos dias, oferecendo um novo começo aqueles que antes pareciam ser invisíveis.
Para a juíza Sônia Abreu, titular da 1ª Vara de Registros Públicos da Comarca de Fortaleza e idealizadora do esforço, esta ação “tem como intuito diminuir a desigualdade social e fomentar a dignidade da pessoa humana, através do exercício da cidadania. Os desafios sempre foram grandes, porém sobrepujados pelo impacto positivo que a significativa ajuda passou a ter na vida daqueles que são assistidos. Esse trabalho funciona como fonte de esperança, para que seus beneficiários sintam a alegria do pertencimento e da vitória”.
Em relação ao funcionamento da iniciativa, mensalmente, as servidoras, os servidores e os demais voluntários se deslocam até espaços públicos onde há concentração de pessoas em estado de carência social. Além da entrega dos documentos, são realizados atendimentos a quem deseja requisitá-los. Após o preenchimento dos devidos formulários, os(as) requerentes recebem todas as informações necessárias quanto ao período de análise, por parte dos cartórios e órgãos públicos, até a disponibilização do documento.
Atualmente, o projeto atua no prédio do Instituto Bom Samaritano, localizado na Avenida Dom Manuel, n° 1196, em Fortaleza, assistindo também determinadas demandas de egressos(as) do Sistema Prisional, da população em cumprimento de medidas de segurança e de pessoas em situação manicomial.
Caminho da Visibilidade
Instituído pela Portaria n° 46/2022, da Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará (CJG), o “Caminho da Visibilidade” surgiu ainda durante a pandemia causada pela Covid-19 para auxiliar os indivíduos impedidos de acessar a vacinação, em virtude da ausência de documentação adequada. Mais tarde, em decorrência do êxito da iniciativa, foram firmadas parcerias com entidades governamentais, que integram a rede de proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade social, para contribuir em outras áreas voltadas à insegurança alimentar, à ausência de moradia e à falta de oportunidades de emprego.
Pioneiro no país, o projeto serviu de modelo para a criação da “Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – Registre-se!”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de combater o sub-registro civil de nascimento no Brasil e facilitar o acesso à documentação básica. Já foram realizadas duas edições, em 2023 e 2024, sempre no mês de maio.
