O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, na última quarta-feira (26/4), por meio da Portaria n. 990/2025, a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para as Varas Empresariais, de Recuperação de Empresas e de Falências. Com essa medida, a partir do dia 26 de maio, os novos casos e processos migrados referentes a essas matérias deverão tramitar exclusivamente no PJe.
A iniciativa, que se alinha ao objetivo do Judiciário cearense com a ampliação da eficiência e da transparência processual, seguirá um cronograma de duas fases. O primeiro ciclo da migração acontecerá entre 23 e 25 de maio, enquanto a implantação assistida de 26 a 30 de maio.
A medida atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no aprimoramento da padronização dos dados processuais. O objetivo é manter um sistema informatizado capaz de permitir a prática e o acompanhamento de processos por todos seus participantes, atendendo às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro.
Para garantir a adaptação e a correta utilização dos fluxos processuais no sistema, a capacitação de magistrados, servidores, administradores judiciais e membros do Ministério Público está prevista para a primeira semana de maio. A ação será organizada pela Diretoria Negocial do PJe do TJCE.
