O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) agendou 353 audiências, entre acolhimento, instrução e justificação, para a 27ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorre de 19 a 23 de agosto em todo o país. Serão 84 sessões somente em Fortaleza, incluindo o 1º e o 2º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
“A Semana é um momento crucial para intensificarmos nossos esforços na proteção das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica. Esta mobilização é uma oportunidade para reforçar o compromisso do Sistema de Justiça em garantir que todas as vítimas recebam o acolhimento e a proteção que necessitam”, ressalta a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJCE, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra.
A iniciativa, além de acelerar o julgamento de casos relacionados à agressão no ambiente doméstico e ao feminicídio, celebra o aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006. “Esta lei é um símbolo da nossa luta por uma sociedade mais justa e igualitária, e tem sido fundamental na criação de mecanismos para proteger as mulheres e responsabilizar os agressores”, acrescenta a magistrada.
Paralelo às audiências, as unidades judiciárias irão promover ações sociais voltadas à prevenção e ao acolhimento das mulheres. Estão programadas rodas de conversa; orientações sobre redes de apoio; capacitações para inserção ou reinserção no mercado de trabalho. Também haverá espaço de incentivo ao cuidado pessoal e à autoestima.
Programação
Em Maracanaú, a programação será de oportunidades de trabalho para as vítimas. No dia 19, o Fórum realizará, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), capacitações e cadastros para vagas de emprego. No decorrer da semana, serão repassadas orientações sobre benefícios socioassistenciais das esferas Estadual e Municipal, e promovidas outras ações voltadas à saúde e ao bem-estar.
No Crato, a agenda de atividades iniciará no mesmo dia, às 9h, com o “Café com a Rede de Proteção”. O momento será conduzido pela equipe do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (GAVV), no Salão do Júri do Fórum Desembargador Hermes Parahyba.
Em Fortaleza, as iniciativas serão concentradas na promoção de palestras e rodas de conversa sobre a importância desse problema social. O 1° Juizado da Mulher inicia com um balanço sobre os seus Grupos Reflexivos de Gênero. No dia 21, às 9h, representantes da unidade participam do lançamento da nova “Prateleira Maria da Penha”, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Já o 2° Juizado da Mulher visita, também no dia 21, às 19h, o Centro Universitário Fametro (Unifametro) para a palestra “Os 18 anos da Lei Maria da Penha”, sob condução da juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo.
Semana pela Paz em Casa
Criada em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana pela Paz em Casa reúne todos os Tribunais estaduais do país para priorizar a proteção e o acolhimento a mulheres. O esforço ocorre em três edições anuais, sendo a primeira em março, em alusão ao mês das mulheres; a segunda em agosto, em homenagem à sanção da Lei Maria da Penha; e a terceira em novembro, em virtude do Dia Internacional da Violência Contra a Mulher.
