A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/TJAM), em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), realizou nesta quarta-feira (18) a ação de Cadastro de Profissionais Indígenas no Parque das Tribos, situado no bairro Tarumã-Açu, zona Norte de Manaus. A iniciativa coloca em prática o Programa Permanente de Visibilidade, Proteção e Atenção aos Povos Originários, atendendo ao Provimento Conjunto n.º 01 de 05 de março de 2024.
A atividade cadastrou indígenas que possam atuar como intérpretes em processos que envolvam outros indígenas. Está previsto pelo texto do provimento o registro de profissionais indígenas de diversos campos de atuação, como antropólogos, assistentes sociais, psicólogos, médicos e advogados.
Para o desembargador Cezar Luiz Bandiera, diretor da Escola Judicial, esta ação demonstra o comprometimento da Ejud com sua missão institucional de colaborar com a melhoria da qualidade da prestação jurisdicional. “Além de capacitar os servidores, a Escola tem buscado ouvir os jurisdicionados para pensar em ações que contribuam com a melhoria do serviço prestado, uma vez que são essas pessoas o destino final de todas as atividades do Poder Judiciário”, salientou o magistrado.
O secretário-geral da Ejud, Rafael Santos, esclarece que o Cadastro atende à Resolução 287 do Conselho Nacional de Justiça, que decreta que em processos em que uma das partes é indígena, se faz necessária a presença de um profissional indígena habilitado, seja um intérprete ou assistente social.
“Nesse sentido, temos o Provimento Conjunto n.º 1 da Escola Judicial e da Corregedoria Geral de Justiça, que implanta esse cadastro no âmbito do Tribunal de Justiça. Depois de um ano de trabalho da Corregedoria na criação desse banco de dados, estamos na fase de alimentá-lo com os dados desses indígenas, principalmente os intérpretes, mas também dos demais profissionais, visto que durante um processo pode ser preciso um profissional específico. O requisito geral é a leitura e fala da língua portuguesa e, pelo menos, a fala da língua indígena”, explicou Rafael.
O líder do Parque das Tribos, cacique Ismael Munduruku, explica que há profissionais indígenas nas mais diversas profissões, com a mesma qualificação e com um diferencial a mais, que é o seu idioma. “Então, essa iniciativa faz com que a gente tenha a oportunidade de prestar serviços para o Tribunal e para a própria população indígena, ajudando ambos”, destacou Ismael.
O líder ainda conta que já realizou o papel de intérprete em processos, permitindo que houvesse diálogo entre os magistrados e os indígenas. “Eu participei de uma audiência com dois ministros da Justiça em um processo que envolvia dois indígenas, inclusive, um contra o outro. Isso deixou o Tribunal intrigado e os ministros ficaram com dificuldade de decidir sobre aquilo, porque os réus estavam falando outro idioma, e com a participação de profissionais indígenas, foi possível resolver a questão sem maiores percalços”, salientou.
Segundo a presidente da Comissão de Amparo e Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Inory Kanamari, o Cadastro representa uma verdadeira inclusão. “Eu diria que, depois da Constituição Federal traduzida para a língua indígena Nheengatu, esse é um dos maiores eventos que nós temos em nível nacional, porque é o primeiro Tribunal de Justiça do Brasil que criou esse cadastro”, destacou Inory.
A representante da OAB acrescenta que o Cadastro permite que as pessoas indígenas possam integrar o sistema de Justiça, tornando-o plural e multiétnico. “A iniciativa possibilita que pessoas envolvidas processo tenham o seu direito ao princípio da ampla defesa assegurado da forma mais ampla possível, porque elas irão entender porque estão sendo processadas e irão conseguir se fazer entender sobre a sua parte no processo, graças a presença de um intérprete que irá traduzir tudo que o juiz ou o Ministério Público ou o advogado lhe perguntar”, frisou.
Para Elizete Tikuna, moradora do Parque e artista, é a iniciativa é muito importante, porque ajuda com que as populações indígenas sejamos vistos cada vez mais. “É muito gratificante saber que podemos ajudar outros, usando nossa língua para garantir a aplicação correta da justiça”.
O Banco de Profissionais Indígenas é resultado de um trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo do ano em parceria entre a CGJ-AM e Ejud e que iniciou com com as atividades desenvolvidas na Comarca de São Gabriel da Cachoeira (distante cerca de 1.500 km de Manaus), em março de 2024, com o lançamento do provimento conjunto.
Além do cadastro, ainda estão previstos pelo texto o mapeamento das etnias estabelecidas no Estado do Amazonas, identificação de lideranças indígenas e a disponibilização do protocolo por escrito ou em tutoriais audiovisuais, inicialmente em português e nas línguas indígenas nheengatu, baniwa, yanomami, baré, tukano, além das versões em inglês e espanhol.
