A convite do Governo da Colômbia, a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Joana dos Santos Meirelles, coordenadora da Infância e da Juventude do TJAM, participou na última semana, em Letícia — cidade colombiana que faz fronteira com o Município de Tabatinga, no interior do Amazonas —, do evento “A Amazônia Unida: Colômbia, Brasil e Peru contra o Tráfico de Pessoas”. O principal objetivo do evento foi a reativação da “Mesa Trinacional contra o Tráfico de Pessoas e a Exploração Sexual”.
A reunião, que aconteceu na quarta e na quinta-feira (dias 24 e 25/07), foi organizada conjuntamente pelo Ministério do Interior e pelo Ministério das Relações Exteriores da Colômbia; pelo Instituto Colombiano de Bem-Estar Familiar, com o apoio da Fundación Renacer, no âmbito da associação de Cooperação Internacional para a Proteção da Criança (CPC), aliança apoiada pelo Departamento de Estado do Governo dos Estados Unidos, bem como pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) e pelos Advogados Sem Fronteira, do Canadá.
A “Mesa Trinacional contra o Tráfico de Pessoas e a Exploração Sexual” da tríplice fronteira amazônica existe há mais de 15 anos, graças ao apoio das organizações da sociedade civil e à cooperação internacional. Mas o mecanismo está inativo desde 2019, segundo a Fundación Renacer.
A reativação da Mesa Trinacional tem o objetivo de gerar articulações para a identificação, atenção e prevenção de casos de tráfico de pessoas e exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. O encontro em Letícia também buscou formalizar e incentivar a gestão eficaz da Mesa Trinacional e construir conjuntamente um plano de ação para aumentar a capacidade desses países de coordenar uma resposta eficaz e oportuna, baseado no intercâmbio de boas práticas e na cooperação entre países irmãos.
Toda a programação do evento foi voltada à troca de experiências dos participantes sobre o tema, com a socialização de documentos, práticas e estratégias de comunicação, prevenção e proteção, além do debate sobre investigação, perseguição e judicialização. Houve grande participação de representantes de povos indígenas da região, entre eles, Ticuna, Cocama e Yagua.
No segundo dia da programação, a vice-presidente do TJAM fez a abertura dos trabalhos e destacou que o evento foi uma oportunidade para que os olhares sejam voltados às vulnerabilidades que permeiam os fluxos dos rios, das matas e que convergem com as dinâmicas comerciais, que tornam crianças e adolescentes elos frágeis, expostos ao trabalho infantil, ao tráfico e à exploração sexual e muito mais em razão da deficiência de serviços e políticas públicas.
A vice-presidente do TJAM frisou que na região fronteiriça, conselhos tutelares, organizações não governamentais, ativistas e outros agentes de proteção aos direitos da infância e da adolescência se desdobram para atender as particularidades de uma área de etnias múltiplas e diálogos que começam em português, prosseguem em espanhol e terminam em outras linguagens. E ainda que precisam proteger a infância levando em conta legislações diferentes e zelar por crianças e adolescentes que algumas vezes migram sozinhas em travessias proibidas.
“Nesse ponto, verifica-se a necessidade do fortalecimento da família, de estrutura e condições socioeconômicas diferenciadas, em que pais e mães solteiras, responsáveis pelo sustento do lar, carecem de trabalho e capacitação, obrigando crianças e adolescentes a contribuírem no reforço do orçamento familiar. O que mais se constata, não sendo diferente no Brasil, no Amazonas, é o fenômeno da criaditas, quando meninas são levadas para trabalhar em casas de famílias, com a pretensa oportunidade de estudar e ficam sujeitas a diversos tipos de violação”, pontuou a desembargadora.
Durante sua fala no evento em Letícia, a coordenadora da Infância e da Juventude do TJAM também destacou os esforços do Brasil para o enfrentamento dessas violações, buscando melhorias nos atendimentos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violências e citou mecanismos como a Lei n.º 13.431/2017 (“Lei da Escuta Protegida”) que orienta quanto ao atendimento e à escuta especializada na rede de proteção e do depoimento especial nas delegacias e no Judiciário. “O nosso empenho é de qualificar profissionais para entender, acolher e ouvir vítimas e testemunhas menores de 18 anos, ressaltando um espaço de fala, por muitos anos reprimido”, frisou a magistrada.
Como aliados orientativos das metodologias, o trabalho conta com o Protocolo Brasileiro de Escuta Forense e com o Manual de Depoimento Especial de crianças e adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais, como trabalho voltado a crianças e adolescentes indígenas; ribeirinhos; romanis (ciganos); quilombolas; crianças de terreiro; entre outros povos. A desembargadora salientou que as Comarcas de Tabatinga e São Gabriel da Cachoeira, no interior do Amazonas, participaram da construção desse Manual em 2022.
“Falar de colaboração em uma tríplice fronteira, como território vulnerável, é pensar em expandir a metodologia da escuta protegida, como aliada no enfrentamento do tráfico humano e na exploração sexual, em especial de crianças e adolescentes, juntando os territórios não apenas em um evento simbólico, mas como partícipes de um pacto nacional entre gigantescos países, como compromisso com o futuro de cada uma das nações que aqui estão”, defendeu Joana Meirelles.
Fonte: TJAM
