O Tribunal de Justiça do Amazonas, em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho – 11ª Região, Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas, regulamentaram a implantação dos Pontos de Inclusão Digital (PID) – Nível 2 nos municípios de Careiro (comunidade do Purupuru), Manaquiri (comunidade Boa Vista) e Tonantins.
A regulamentação ocorreu por meio da Portaria Conjunta nº 5/2024, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira (24/04), assinada pelos representantes dos órgãos e entidade envolvidos
A instalação dos Pontos de Inclusão Digital visa à promoção da política de modernização e aperfeiçoamento do acesso à justiça, com uma sala ou espaço em um órgão público da própria localidade, equipado com computadores e câmeras providos pelos tribunais em cooperação, para acesso do cidadão do município.
Segundo o juiz Roberto Santos Taketomi, coordenador do projeto, o PID – Nível 2 está sendo implantado em lugares de cidades que não são sede de Comarcas e nas comunidades rurais, com o objetivo de garantir que todos os cidadãos tenham igualdade de acesso à justiça.
“Essa iniciativa é resultado da união de esforços de diversas instituições do sistema de Justiça (TJAM, TRE-AM, TRT) e parceiros (OAB). O PID – Nível 2 trará vários serviços e atendimentos públicos e é sinônimo de cidadania e inclusão ao aproximar, de fato, especificamente a Justiça da comunidade”, afirma o magistrado.
Nas próximas etapas estão previstos o aprimoramento dos espaços físicos e recursos dos PIDs, cuja implantação e inauguração deve ocorrer até o início de julho deste ano, além do treinamento de agentes dos municípios para atendimento à população, em parceria com as Prefeituras.
Além de ampliar o uso da estrutura agregando outras instituições, o projeto tem outros objetivos, como conscientizar sobre o uso dos recursos para aumentar o aproveitamento dos serviços; incentivar o uso pelos moradores das comunidades; monitorar e avaliar regularmente o desempenho e a eficácia dos PIDs, para identificar aspectos a melhorar; e articular com as instituições envolvidas para uma atuação coordenada das atividades.
Serviços
Os órgãos oferecerão seus serviços nas unidades nos seus respectivos horários institucionais de funcionamento, sendo que o trabalho de cada órgão abrange:
– TJAM: acesso ao Balcão Virtual; realização de audiências (conciliação e instrução); ajuizamento de Reclamação no Juizado Especial; expedição de 2ª via de certidão de nascimento; registro de óbito; e consulta processual;
– TRT – 11ª Região: acesso ao Balcão Virtual; consulta processual (1º e 2º graus); atermação online; e realização de audiências (conciliação e instrução);
– TRE/AM: emissão de Título Eleitoral (2ª via); transferência eleitoral; revisão eleitoral; emissão de certidões e declarações eleitorais; informações sobre Título Eleitoral e local de votação; regularização da situação do eleitor; acesso ao Balcão Virtual; consulta e acompanhamento processual;
– OAB-AM: agendamento para orientações jurídicas e campanhas de divulgação que permitam maior acesso à justiça.
