A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), por meio do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Proteção a Pessoas Socialmente Vulneráveis (NAPPV), está liderando ação para facilitar o reconhecimento de identidade de pessoas transgênero e para assegurar os direitos da comunidade LGBTQIAPN+ no estado. A primeira rodada de diálogos ocorreu no dia 29 de agosto e foi conduzida pelo juiz-corregedor auxiliar, Áldrin Henrique Rodrigues.
Grupo de Trabalho
Uma das deliberações desse primeiro encontro foi quanto a criação de um grupo de trabalho para garantir os direitos da comunidade LGBTQIAPN+ e enviar sugestões de políticas inclusivas ao poder público. Participaram do encontro e manifestaram parceria às ações o vice-presidente da Associação de Notários e Registradores do Amazonas, Clóvis Barbosa de Siqueira; a defensora pública de Parintins (AM), Thaysa Torres Souza; e os advogados Rodrigo Mustafa e Fernanda Monteiro, representantes da comissão LGBTQIAPN+ da Caixa de Assistência (CAAM) da Ordem dos Advogados do Brasil/Amazonas (OAB/AM), além de representante do Fórum Permanente de Movimentos LGBTQIAPN+ e Conselho Estadual de Combate à Discriminação (Cecod-AM).
Também foi percebida a importância da realização de campanhas de sensibilização e educação tanto para o público específico quanto para a sociedade em geral.
“Essas campanhas buscam promover o respeito à pessoa e, ainda, a compreensão quanto as questões enfrentadas por essa população que vive a diversidade, criando um ambiente mais acolhedor para todos”, destaca o magistrado Áldrin Rodrigues.
Edital
Uma das principais ações previstas pelos representantes que participaram da reunião diz respeito a publicação de um edital para permitir que pessoas transgênero, sem condições financeiras, possam alterar seus nomes gratuitamente. O ato deve ser realizado primeiro em Parintins – reforçando o trabalho que a Defensoria Pública já realiza na localidade por meio dos mutirões de atendimento – com a perspectiva de expandir para Manaus e demais municípios do Amazonas.
De acordo com a defensora pública de Parintins, Thaysa Torres, “a iniciativa, que agora está sob a coordenação da CGJ-AM, é um passo significativo na promoção da inclusão e do respeito aos direitos da comunidade LGBTQIAPN+ em todo o estado. Já fazíamos um trabalho de facilitação junto aos cartórios para garantir o direito das pessoas transgênero em Parintins, agora a ideia é ir além”, ressalta.
Adesão
Na última segunda-feira (2/9), a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) também manifestou interesse em participar das ações coordenados pelo Núcleo de Inclusão da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas.
