o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da sua Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário, que tem à frente o desembargador Carmo Antônio de Souza, participou,  na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) do início das atividades da Operação Átria, deflagrada no período de 1º a 29 de março de 2024. A ação consiste na junção de forças para combate à violência doméstica e feminicídios no mês dedicado à mulher. A secretária da Coordenadoria da Mulher do TJAP, Sônia Ribeiro, participou do evento e garantiu total empenho do Poder Judiciário na execução da atividade em parceria com outros órgãos.

Com atuação expressiva na prevenção e no combate ao feminicídio e a toda e qualquer violência contra a mulher, o Governo do Amapá, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) e órgãos parceiros promove a operação, que acontece simultaneamente em todo o Brasil.

No Amapá, todos os municípios receberão equipes da operação, porém cinco cidades terão ações mais incisivas das forças policiais por registrarem os maiores índices de violência contra o público feminino, de acordo com a Polícia Civil. São elas: Oiapoque, Laranjal do Jari, Pedra Branca, Porto Grande e Tartarugalzinho, além de Macapá e Santana.

Dentre as estratégias que serão implementadas no estado, estão ações de busca de suspeitos de feminicídio, de ameaça, de lesão corporal, de estupro, de importunação, de perseguição (stalking), de descumprimento de medidas protetivas, entre outros crimes.

A operação é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJ), com apoio da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da coordenação da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher (DECCM). Além do TJAP, participam, ainda, a Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SEPM) e Ministério Público do Amapá.

“Organizamos para que todos os municípios participem com ações tanto preventivas quanto repressivas. E o reforço policial será enviado para aqueles municípios que têm o maior índice de violência de gênero, de forma a abranger o maior número de vítimas e homens agressores também, pois muito se fala em vítimas, mas o trabalho também tem que ser feito com esses praticantes de violência para que isso não continue se repetindo”, esclareceu a delegada Marina Guimarães, coordenadora da Átria, no Amapá e titular da DECCM.

Atuação do TJAP

A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAP  organiza e informa sobre os mandados de prisão que foram expedidos, os pedidos de medida protetiva, os pedidos de prisão preventiva por descumprimento de medida protetiva. A pasta integra ainda as ações sociais preventivas, através de campanhas educativas.

“Uma boa parte dessa operação deságua na Justiça ou é decorrente das decisões judiciais. Quando nos unimos, a sociedade tem aquela sensação de que realmente está amparada, que todos os organismos responsáveis pela segurança, pelo combate à violência estão unidos compondo uma rede de assistência à vítima. No Amapá, a violência doméstica não tem desculpa, tem lei e vamos fazer cumprir a lei”, enfatizou  Sônia Ribeiro.

Mais sobre a Operação Átria no Amapá

Em 2023, a operação Átira trouxe como resultado a prisão de 77 agressores e acolhimento de 678 vítimas em seis municípios de Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Oiapoque, Itaubal e Cutias. Veja outros números da ação:

Medida protetiva de urgência solicitada: 162

Medida protetiva de urgência fiscalizada: 313

Diligência realizada: 313

Boletim de ocorrência registrado: 449

Inquérito policial instaurado: 40

Inquérito policial concluído: 67

Auto de prisão em flagrante lavrado: 58

Efetivo Policial: + de 200

Palestras, orientações: 10

Denúncias

O Amapá conta com três delegacias especializadas de crimes contra a mulher nos municípios de Macapá, Santana e Laranjal do Jari. Todas com atendimento 24 horas. Nos outros municípios, as delegacias de plantões permanentes atendem as ocorrências.

As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas ainda, através de ligações para o número 180, que atende todo o território nacional e funciona 24 horas. O Centro Integrado de Defesa Social (Ciodes) também recebe as demandas pelo 190.

Fonte: TJAP