Foram mantidas as medidas de contenção de gastos no Judiciário do Amapá tomadas em 2015. A presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargadora Sueli Pini, prorrogou, até 31 de dezembro, os efeitos de portaria que adotou medidas de racionalização de despesas. O ato considera a conjuntura econômica do país e do estado, que recomenda medidas de racionalização dos gastos públicos, a exemplo das adotadas na esfera federal.

Atende também à Lei de Responsabilidade Fiscal, que dispõe que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, com a prevenção de riscos e correções, em busca de equilíbrio das contas. “A contenção de despesas é também um compromisso dos gestores estaduais firmados nas reuniões do Conselho Estadual de Gestão Fiscal, realizadas ao longo do ano de 2015, no sentido de manterem medidas internas de racionalização de gastos”, enfatizou a desembargadora.

O documento elenca, por exemplo, que as nomeações de servidores ficam adstritas às reposições decorrentes de exonerações, com prévia avaliação, assim como em razão das necessidades urgentes e inadiáveis de determinados cargos, definidas pela ausência ou carência no quadro, ou para atender as metas, programas, recomendações e achados de auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Exceções – Sobre materiais e contratos, a portaria prevê que ficam suspensas aquisições de veículos, móveis e equipamentos. Fogem à regra procedimentos em trâmite e com indicação dos recursos orçamentários para realização da despesa e as aquisições decorrentes de compromisso institucional oficial ou por demanda do CNJ.

A medida estabelece ainda a redução do consumo de materiais de expediente, de serviços de telefonia e correios, energia elétrica e água, bem como maior controle na utilização dos veículos oficiais. Diretores dos fóruns, departamentos e assessorias devem divulgar, incentivar e fiscalizar tais normas, sugerindo melhorias e adaptações.

Fonte: TJAP