Uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a seccional do estado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP) permite que advogados e advogadas recebam em seu celular as últimas informações sobre a gestão da sistemática dos precedentes qualificados previstos no Código de Processo Civil. O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do Tribunal lançou um grupo de WhatsApp e vai enviar por ele todas as novidades, ao mesmo tempo que forem encaminhadas à magistratura e assessorias jurídicas.
Acesse o grupo de WhatsApp (restrito a advogados e advogadas da OAB/AP)
O Núcleo tem o papel, no âmbito do TJAP, de divulgar os casos de repercussão geral, recursos repetitivos, incidentes de assunção de competência e suspensão em incidentes de resolução de demandas repetitivas, demandas de massa. E ainda promove o monitoramento e a busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas no Amapá
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Fonte: TJAP