Será instalada até o fim de janeiro uma Vara do Juizado Especial Virtual Cível da Comarca de Macapá nas dependências da Universidade Federal do Amapá (Unifap). A Vara foi criada por meio da Lei Complementar nº 78, de 28 de dezembro de 2012. Também no mesmo dia 28 de dezembro foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei Ordinária nº 1.728, que dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito e de chefe de Secretaria para a referida vara.
Para instalação e funcionamento da unidade judiciária, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por meio de seu presidente, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, e a Unifap, por meio de seu reitor, José Carlos Tavares Carvalho, assinaram o Convênio nº 007/2012.
Ao Tribunal de Justiça caberá a instalação e o funcionamento da unidade judiciária, com o fornecimento de recursos humanos, mobiliário, material de expediente, equipamentos e instalações. À Universidade Federal caberá disponibilizar o espaço físico onde atualmente funciona o Posto Avançado do Juizado Sul, para instalação e funcionamento da Vara do Juizado Especial Virtual Cível-Unifap; além de selecionar estagiários voluntários e acadêmicos da universidade para atuar na nova unidade judiciária.
A instalação da Vara do Juizado Especial Virtual Cível em substituição ao Posto Avançado do Juizado Sul se dá em razão do aumento de processos em tramitação daquela região. Segundo dados fornecidos pela Secretaria de Gestão Processual Eletrônica do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAL), em 2012 foram 2.859 processos recepcionados na Extensão Cível – Unifap, o que representa, em termos estatísticos, a captação de 39,28% de todo o fluxo processual suportado pelo Juizado Especial que tem como competência a Zona Sul da cidade.
Com a implantação de uma vara, no lugar do posto avançado, haverá uma independência no recebimento dos processos, bem como maior dinamismo nos julgamntos, visto que estará presente um juiz titular para analisar as demandas, além de uma estrutura física e humana completa para auxiliá-lo no atendimento à população.
Fonte: TJAP
