Como parte das ações da 29.ª Semana Justiça pela Paz em Casa, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Cevid/TJAM) anunciou o envio de exemplares da cartilha “Perguntas e respostas sobre violência doméstica para jovens e adolescentes”, com informações e orientações sobre o assunto a esse público específico, às comarcas do interior do estado.
Nesta semana, a cartilha também foi compartilhada com a equipe do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que a solicitou para divulgar o material a outros órgãos.
Além disso, o material está sendo utilizado pelas equipes multidisciplinares dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da capital quando realizam palestras em escolas para sensibilização dos participantes, com a distribuição do material aos estudantes, no formato impresso e também por meio de QR code.
De autoria da desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, coordenadora da Cevid/TJAM, e de coautoria do servidor Igor Reis, a cartilha tem 48 páginas e traz informações sobre a legislação referente ao tema de violência, como a lei n. 11.340/2006 (mais conhecida como “Lei Maria da Penha”) e a lei n. 14.344 /2022 (“Lei Henry Borel”), e sua aplicação, incluindo as medidas protetivas de urgência.
A cartilha também explica sobre os tipos de violência (física, sexual, moral, psicológica e patrimonial) e traz orientações sobre como proceder se houver algum tipo de situação característica, como fazer denúncias, pedir ajuda e buscar apoio de serviços especializados, com os contatos dos centros de atendimento.
A partir desta semana, o arquivo da publicação também passou a estar disponível em versão digital no site da Ouvidoria da Mulher, onde também podem ser baixadas outras cartilhas relacionadas ao tema.
“Os esforços que temos feito para enfrentar e prevenir a violência de gênero são gigantescos, e envolver o público infantojuvenil, informando e orientando, é de grande importância para combatermos esse problema, que tem origens estruturais em nosso país. Meninos e meninas, moças e rapazes, precisam conhecer melhor seus direitos, conhecer os canais de denúncia e saber identificar situações de violência doméstica que se manifestam de diversas formas, como sabemos, e estar sensibilizados para combater e buscar não repetir atitudes que contribuam para a perpetuação da violência doméstica e familiar contra mulheres”, afirmou a desembargadora Maria das Graças, que também é ouvidora da mulher, no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Serviço
Disque Denúncia: 190
Ronda Maria da Penha: (92) 98842-2258
