A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) trouxe um problema à saúde pública, matando mais de um milhão de pessoas no mundo e contaminando mais de 58 milhões. Mas, além da dramática questão da saúde, a necessidade de isolamento e a interrupção de atividades comerciais agravaram problemas sociais e acesso aos serviços públicos.
Com objetivo de amenizar e lidar com essas consequências, o Poder Judiciário do Acre por meio de seus Comitês, coordenadorias, grupos de trabalhos realizou diversas ações visando promover Justiça e atos de solidariedade para população acreana. Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) se desdobraram, buscando dar conta da demanda judicial que não parou de crescer. E também elaboraram ações para atender à população.
Grande parte desses atos foram possíveis por causa da articulação e diálogo com outras instituições públicas, privadas e organizações sociais. Exemplo dessa conjunção de esforços para promoção da Justiça e bem-estar social foi o auxílio prestado à uma mulher surda, que estava com medida protetiva por viver uma situação de violência doméstica por parte dos familiares, com medo de perder a filha e por não ter conseguido se comunicar durante seu atendimento inicial, a mulher procurou a Justiça.
A desembargadora Eva Evangelista, responsável pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), conversou com a mulher com a tradução feita por intérpretes das Língua Brasileira de Sinais (Libras) que atuam no Centro do Apoio ao Surdo (CAS) do Acre. Após, o encontro, a magistrada traçou metas para aprimorar os serviços de atendimento às pessoas com deficiência, tanto dentro do Judiciário quanto em outras instituições.
No início de setembro, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), junto com a COMSIV e em parceria com a equipe do projeto Amigo Solidário e da Assessoria Militar do TJAC, doou mil pães a famílias dos bairros Vila Betel e Mocinha Magalhães. Outro problema que chegou ao Judiciário, em função do trabalho realizado pelo Projeto Cidadão, foi a necessidade de emissão de documentos para pessoas em situação de rua, para que essa parcela da sociedade pudessem acessar o auxílio emergencial. O benefício é um valor mínimo, fornecido através da Caixa Econômica Federal, como uma medida para minimizar os impactos da falta de renda, durante a pandemia.
O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), o TJAC, o Ministério Público, a Defensoria estadual, o governo do estado, por meio da secretaria de Assistência Social, e a prefeitura de Rio Branco (AC) se comprometeram a realizar estudos para elaborarem um Projeto de Lei visando ampliar as possibilidades de emissão gratuita de documentos e, além disso, buscarem traçar um caminho para atender a demanda emergencial.
A retomada das ações do programa “Conscientização pela Paz em Casa”, com gravações das palestras feitas na televisão pública do Acre e transmitidas durante as videoaulas que o estado passa para os alunos da rede pública, é mais uma demonstração do trabalho feito pelo Judiciário do Acre para retomar suas atividades e projetos sociais, mantendo os cuidados com a saúde e evitando a propagação do novo coronavírus.
A CIJ, que tem em sua coordenadoria a desembargadora Regina Ferrari, também realizou por mais um ano, adotando os protocolos necessários diante da pandemia, as ações do projeto Colo de Amor, no Educandário Santa Margarida, e as visitas de Natal em diversos abrigos na capital, fazendo a entrega de presentes.
Para a gestão administrativa do TJAC, presidida pelo desembargador Francisco Djalma, o Poder Judiciário do Acre buscou durante esse ano, superar os vários desafios, como a pandemia, restrições orçamentárias e continuar prestando os serviços atendendo o que preconiza a missão do Tribunal em “garantir os direitos do jurisdicionado no estado do Acre, com justiça, agilidade e ética, promovendo o bem de toda a sociedade”.
Fonte: TJAC
