O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) realizou formação por videoconferência com juízas e juízes de Direito para realização de audiências concentradas dentro do Sistema Socioeducativo.
As audiências concentradas não são mutirões, foram estabelecidas pela Recomendação n.°98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e devem ser promovidas em ciclos, preferencialmente a cada três meses, para reavaliar as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, com objetivo de qualificar esses momentos, ouvindo o adolescente ou jovem, família e instituições da Rede de Proteção e Assistência Social. Dessa forma, busca-se cumprir a missão de socioeducação.
Na abertura da capacitação, a coordenadora da CIJ, desembargadora Waldirene Cordeiro, ressaltou a importância dessa estratégia para proteção dos direitos e promoção da pacificação social: “As audiências concentradas são tão necessárias para todos nós, são exigidas pelo Conselho Nacional de Justiça, pelas políticas que envolvem a proteção à infância e a adolescência”, disse Cordeiro.
A formação foi mediada pela juíza Isabelle Sacramento e teve a condução dos juízes Hugo Zaher, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e Afrânio Nardy, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que apresentaram suas experiências sobre esse trabalho.
Como a atividade foi direcionada para as magistradas e magistrados que atuem em comarcas que tenham Institutos Socioeducativos, participaram da capacitação as juízas os juízes: Carolina Bragança, Guilherme Mioto, Eder Viegas, Caique Cirano, José Leite e Luis Rosa. Além disso, a atividade contou com o apoio técnico da assessora da CIJ, Jhennyfer Andrade e da assistente técnica do Programa Fazendo Justiça, Adriana Marceli Motter.
No Acre, a previsão é realizar em julho as audiências concentradas nas comarcas de Rio Branco, Brasiléia, Sena Madureira, Feijó e Cruzeiro do Sul.
Qualificação
A reavaliação sistemática e regular das medidas garante que o sistema seja mais eficiente no processo de restauração dos laços dos jovens, realizando encaminhamentos de trabalho, educação, saúde e assistência social, para, principalmente, evitar que o adolescente ao ser desinternado retorno para as atividades infracionais.
O juiz Hugo Zaher relatou que as audiências concentradas são um processo de qualificação do cumprimento das medidas socioeducativa. “Não é um mutirão para liberar. Esse é acima de tudo um espaço, um momento para dar voz ao adolescente. Então, vamos explicar o objetivo da audiência, indagar sobre o tratamento recebido, possíveis violações, participações e cumprimento do Plano Individual de Atendimento, o PIA. Se for o caso, é o momento de explicar o que o jovem precisa cumprir para sair da internação”, Zaher.
Em sua apresentação, o juiz Afrânio falou sobre a importância de considerar as orientações do CNJ para a partir dos contextos e realidades regionais, serem elaboradas a metodologia dessas audiências. “Não existe uma receita para fazer audiência concentrada e devemos ajustá-la a realidade concreta vivenciada no exercício da jurisdição juvenil por cada juiz e comarca. Mas, existem alguns pontos focais que o CNJ nos traz através do manual e da recomendação que, no meu caso, foram fundamentais para desenvolvermos uma metodologia”, comentou Nardy.
