Os resultados parciais do cumprimento das oito Metas Nacionais de 2019 foram divulgados durante a 2ª Reunião Preparatória do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, na manhã desta quarta-feira (28/8). Com foco na produtividade, celeridade, conciliação, violência doméstica e familiar, entre outros temas, os números levantados até junho registram o esforço dos tribunais em todos os ramos de Justiça para alcançar os percentuais previstos. Na Meta 1, pela qual todos os segmentos devem julgar mais processos do que os distribuídos, já foram julgados 9 milhões de processos, contra 9,4 milhões distribuídos.

De acordo com os dados fornecidos pelos tribunais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram distribuídos aproximadamente 6,4 milhões de processos na Justiça Estadual e julgados 5,8 milhões; na esfera federal, foram distribuídos 1.304.086 e julgados 1.302.764 processos. Até o final do ano, a expectativa é que sejam distribuídos 20 milhões de processos no total, sendo julgada a mesma quantidade.

Em relação ao julgamento de processos mais antigos, os segmentos também apresentam um bom percentual de cumprimento da meta até junho. Na Justiça Eleitoral, por exemplo, em 1º e 2º graus, os tribunais já cumpriram a meta em 73,51% em julgamento de processos do período até 31/12/2017; enquanto a Estadual, em 1º grau, chegou a 87,24%, mas, nos processos de 2º grau, já registra 109,53%. A Justiça do Trabalho, em 1º e 2º graus, para o período até 31/12/2017, já cumpriu 86,99% da meta estipulada.

Quanto à Meta 3, que visa estimular a conciliação nos segmentos da Justiça Federal, do Trabalho e Estadual, 3,7 milhões de casos foram solucionados via conciliação de conflitos, evitando a judicialização. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) já alcançou 424,76% de cumprimento da meta; o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) fez 190,8%; e o Tribunal Regional do Trabalho 19 (TRT19/Alagoas) alcançou 118,42% da meta, até junho.

Aplicável à Justiça Estadual, Federal, Eleitoral, Militar e STJ, a Meta 4 prevê a priorização do julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. A Justiça Militar Estadual apresentou o melhor desempenho entre os segmentos: 110% de cumprimento das auditorias militares e está com 93% de cumprimento no 2º grau. Além disso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e os Tribunais Regionais Federais da 3ª e 4ª Regiões já possuem mais de 100% de cumprimento na meta.

Dados parciais

Com vistas a impulsionar processos em fase de execução, a Meta 5 pretende quantificar o número de processos de execução fiscal e não fiscal baixados. A Justiça do Trabalho já cumpriu a meta em 96,02%, com destaque para o TRT 21 (Rio Grande do Norte), com o maior percentual de cumprimento até junho, de 146,67%. Na Justiça Federal, por sua vez, foram cumpridos 100,04% da meta – processos não fiscais, até junho, sendo o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) o destaque do segmento, tendo cumprido 138,09% da meta.

A Justiça Estadual em 2º grau já alcançou 103,35% do cumprimento da meta prevista para o julgamento das ações coletivas, definido pela Meta 6. Com foco na economia de recursos processuais, na 1º instância, a Justiça Estadual cumpriu 86,5% da meta, para o período de referência até 31/12/2016. A Justiça do Trabalho registrou índice de 92,46% e 90,10% no 1º e 2º graus, respectivamente, enquanto o TST julgou 20% do passivo de até dezembro de 2016.

Específica ao STJ e à Justiça do Trabalho, a Meta 7 prioriza o julgamento de recursos repetitivos e de processos que envolvam grandes litigantes. Segundo os dados do DGE, até junho, o STJ já julgou todo estoque de temas afetados até 18/03/2016, o que corresponde a 125% de cumprimento da meta. O resultado da Justiça do Trabalho, por sua vez, aponta que tanto o TST, com índice de 100,13%, quanto os TRTs, com percentual de 114,47%, cumprem a Meta até o momento.

Violência Doméstica

Se a Meta 8, que prioriza o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres, analisava a estruturação do atendimento a esses casos até o ano passado, em 2019, a análise se volta para o julgamento de casos pendentes relacionados aos assuntos. Até junho, a Justiça Estadual possuía um passivo de 593.968 casos de violência doméstica, tendo sido julgados 116.049, o que representa o cumprimento de 39,08% da meta; enquanto 1.133 (35,99%) casos de feminicídio foram julgados, dentro de um passivo de 6.296 ações. Destaque para o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que cumpre a meta em ambos os casos.

Os dados parciais podem ser acessados no painel de desempenho disponível aqui.

Lenir Camimura Herculano

Agência CNJ de Notícias