O Tribunal de Justiça da Paraíba deu mais um passo para o cumprimento da Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a política de desjudicialização e enfrentamento do estoque de processos de Execução Fiscal, até 31 de dezembro de 2017. Na manhã da última terça-feira (17), foi realizada, no TJPB, a primeira reunião para tratar de possível parceria entre o Judiciário estadual e o Município de Cabedelo, com a finalidade de atingir a meta em questão.
A reunião foi aberta pelo presidente do Tribunal, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e contou com as presenças da juíza Renata Câmara Pires Belmont, coordenadora da Meta 5 no âmbito do Judiciário estadual; do juiz José Gutemberg Gomes Lacerda, da 5ª Vara da Fazenda da Capital; do diretor de Gestão Estratégica do TJPB, Tony Márcio Leite Pegado; do procurador-geral de Cabedelo, Marcos Túlio Campos; do procurador adjunto, Breno Vita; do chefe da Procuradoria Fiscal do Município, Renan Rauni; do vereador cabedelense Antônio do Vale.
O presidente Joás de Brito adiantou que o Tribunal tem mantido importantes parcerias com os municípios paraibanos, principalmente, em ações e iniciativas voltadas ao interesse público. “A Presidência dará total apoio a toda iniciativa que vise o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.
A juíza Renata Câmara informou que Cabedelo é, no Estado, o terceiro maior Município no número de executivos fiscais, na cobrança de tributos fiscais não adimplidos, fato que merece atenção do Poder Judiciário estadual no sentido de buscar uma parceria para mudar a atual realidade.
“A importância da reunião recai na possibilidade de firmar uma parceira com o Município, com vista ao enfrentamento dos processos de Execução Fiscal. Nessa primeira reunião, apresentamos o Plano de Trabalho que o CNJ estabelece para o cumprimento da Meta 5. O Município, por sua vez, nos apresentou alguma previsão legal, mas nós precisamos de outros atos normativos. Por essa razão, estamos no aguardo de um posicionamento do Município para, oficialmente, fechar a parceria com a Prefeitura de Cabedelo”, ressaltou a magistrada.
Já o procurador Marcos Túlio adiantou que o assunto em pauta, ‘executivo fiscal’, é, também, de interesse da Prefeitura de Cabedelo e, por essa razão, faz parte do Planejamento da Edilidade. Ele julgou pertinente a realização de uma parceria entre o Poder Judiciário e a Edilidade com o objetivo de cumprir a meta em questão.
“As iniciativas previstas na Meta 5 do CNJ já estavam, de certa forma, no Planejamento de nossa Procuradoria. No início do ano, a Prefeitura fez uma reunião sobre as metas de cada secretaria municipal e, à época, a Procuradoria Geral já visava implementar algumas dessas medidas. A reunião foi excelente! Por isso, quero agradecer a disponibilidade da Presidência deste Tribunal em nos receber”, comentou o procurador Marcos Túlio.
Fonte: TJPB
