O Judiciário do Tocantins disponibiliza aos cidadãos novas ferramentas de pesquisa e emissão de certidões de 1º grau. Mediante parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passou a utilizar o banco de dados de CPF e CNPJ da Receita Federal. As certidões online são baseadas nos dados armazenados pelo sistema e-Proc, desde novembro de 2012, fazendo a busca por todas as comarcas do Tocantins e está disponível tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Ao fazer a solicitação da emissão de certidão do 1º grau, em casos que existam pendências judiciais, o sistema disponibiliza o link para preenchimento de formulário de requisição. Nesse caso, o cidadão usa a opção “Acompanhamento de Certidão”. Preenchido o formulário, o sistema faz uma varredura e, após análise que observa os critérios fixados pela Resolução 121 do CNJ, a certidão positiva ou negativa é enviada ao e-mail cadastrado.

Para o diretor judiciário do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), Francisco de Assis Sobrinho, a importância das novas ferramentas está diretamente ligada à busca de celeridade. “Com a implementação de mais essas ferramentas, o Judiciário possibilita que o cidadão, ao precisar da certidão para concurso ou licitação, por exemplo, faça a requisição de forma eletrônica. É uma tramitação muito rápida”, afirmou.

No primeiro dia, foram expedidas mais de mil certidões. Há quase dois anos, o TJTO disponibiliza consulta e emissão de certidões de 2º grau baseada em dados do tribunal.

Fonte: TJTO