A sede do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) fica, literalmente, instalada no centro do Cerrado brasileiro. Este que é o segundo maior bioma da América do Sul, conforme o Ministério do Meio Ambiente (MMA), ocupa uma área de 2.036.448 km2, cerca de 22% do território nacional e 91% do Estado do Tocantins, há tempos clama por socorro.
Um grito silencioso, em sinal de fumaça, ainda latente no mês de setembro. O monitoramento de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) aponta 13.728 focos ativos no Estado, de 1.º de janeiro até quinta-feira (19/9), mais que o dobro de 2023, que registrou no mesmo período, 6.927 focos, representando 98% a mais neste ano. O número alarmante no mês em que se comemora o Dia da Árvore, no dia 21, nos convida a refletir sobre quem somos nós no mundo em que vivemos.
“Esta realidade nos preocupa enquanto agentes públicos cientes do nosso papel transformador, já que é nosso compromisso fazer a diferença na sociedade. Para além da Resolução CNJ 400/2021, que dispõe da política de sustentabilidade do Poder Judiciário e do nosso Plano de Logística Sustentável, devemos, em primeiro lugar, atuar como cidadãos e cidadãs, conscientes de que nossos atos refletem no ambiente em que vivemos. Com planejamento estratégico sustentável, uso consciente dos recursos, promovemos de fato, uma política de responsabilidade socioambiental”, disse a presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe.
Consciente de seu lugar no mundo, o judiciário tocantinense vem, desde sua implantação, agindo com pequenos gestos para a mudança que quer ser e ver acontecer! E os resultados começam a ser colhidos. É o que você vai conferir na matéria a seguir, a transformação de cenários e hábitos, alinhada às principais diretrizes da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) que envolveu todos(as) os(as) servidores(as), magistrados(as) e colaboradores(as) no decorrer da história da Casa de Justiça que fez com que o Poder Judiciário crescesse 60% nos últimos nove anos – de 2015 até 2024 – consumindo menos, destacando importantes indicadores que impactam diretamente o meio ambiente. Uma expansão consciente e sustentável onde todos ganham, gestores(as), servidores(as), cidadãos(ãs), e principalmente, o ecossistema ambiental.
Plantando árvore, colhendo vida
Este foi o mote da campanha “Plantando vida” encabeçada pelo Poder Judiciário, com doação de mudas, neste ano de 2024. A iniciativa acontece às vésperas do dia 22 de setembro que marca o início de uma nova estação, a Primavera. Tempo de mudança na paisagem, de floração das árvores, das cores e cheiros das flores. E é por isso que no dia 21 de setembro, que antecede este marco, é celebrado o Dia da Árvore, a responsável não apenas por mudanças visuais na natureza, mas também essencial em nossas vidas. Preservá-la garante melhor conforto térmico, compensação da emissão de gás carbônico na atmosfera, preservação das nascentes e qualidade do ar que respiramos. Enfim, garante a vida.
Por isso, é tempo de refletir e agir
E, como forma de incentivo aos servidores e à comunidade em geral, o Poder Judiciário do Tocantins estimula o plantio de árvores por meio de doação de mudas. Com as 300 mudas entregues nesta Semana da Árvore, já contabiliza 650 mudas doadas, somente em 2024, em diversas ações, como Junho Ambiental, Drive-Thru da Coleta Seletiva, dentre outras. Para esta última iniciativa, o Judiciário contou com a parceria da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), na disponibilização das 300 mudas e de 300 kits de sementes cedidos pelo Instituto Perene.
Ao olhar para trás, é possível avaliar que as boas práticas em sustentabilidade são uma constante no Poder Judiciário. Em 2023, foram mais 236 mudas doadas. Já o projeto “Troque o Plástico pela Vida”, desenvolvido em 2022, trouxe nova cara para as instalações do Tribunal de Justiça. É que além de ter possibilitado aos(às) servidores(as) que trocassem 20 tampinhas de garrafa PET por sementes ou uma muda de árvore nativa do cerrado, foi dada a oportunidade a eles(as) que plantassem também no canteiro do estacionamento do Tribunal, mudas de Oiti, Ipê amarelo, Guapeva e Cajú. Uma iniciativa que contou com a parceria da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMA), de Palmas, tanto na disponibilização das 100 mudas, quanto na de 160 pacotes (cada pacote com três sementes), totalizando 480 sementes de sementes de Cajuí, Ipê roxo, Gonçalo Alves e Fava de Bolota. A iniciativa permitiu o plantio de 100 mudas e distribuição de 480 sementes, em 2021.
E não para por aí, a responsabilidade ambiental se estende à preservação de nascentes, com o trabalho de recuperação da mata ciliar realizado em diversas comarcas, a exemplo da Unidade de Conservação Parque Natural Cristo Redentor, em Araguaína. Lá, em 2022, foram plantadas – por servidores(as) e voluntários(as) – mais de 60 mudas durante toda a ação.
A presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS), desembargadora Ângela Maria Ribeiro Prudente, ressalta a importância da realização das ações de sustentabilidade pelo Poder Judiciário. “As iniciativas propostas são essenciais para fomentar a sensibilização e o engajamento do corpo funcional deste Poder sobre agir de modo a contribuir para a defesa do meio ambiente e preservação de seus recursos que são finitos, reforçando o compromisso do Poder Judiciário do Tocantins com práticas socioambientais que contribuem significativamente para a formação de uma cultura de sustentabilidade”.
Isso foi apenas uma mostra de como o Judiciário atua, sendo exemplo em casa fazendo plantio nos arredores de seus prédios; para seus servidores(as) e magistrados(as), realizando um trabalho de conscientização, sensibilização e engajamento; e com o(a) cidadão(ã), lhes doando espécies nativas para reflorestamento do meio ambiente. Um esforço coletivo de respeito e cidadania ao meio, onde toda a sociedade ganha.
Um Judiciário maior e mais consciente
“A redução de impressão no Tribunal de Justiça é fruto de várias ações, como conscientização dos servidores quanto à sustentabilidade. A Diretoria de Tecnologia da Informação disponibilizou painéis de monitoramento, então todas as unidades têm esses painéis para monitorar o que foi impresso naquele mês, podendo cada unidade verificar como foi seu desempenho, e ainda a parte de digitalização de documentos. Então, nós temos um plano de transformação digital, agora não precisa mais imprimir o documento como assinatura através de certificado digital, então tudo isso impacta na redução de impressão, assim como na redução do consumo de papel, que é um outro indicador da sustentabilidade também”.
A fala acima é da diretora de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Tocantins (Dtinf), Alice Setubal, e retrata o atual cenário do Judiciário em relação às impressões de documentos no âmbito administrativo. Em 2019, ano com maior número de impressões, 4.312.218 folhas impressas, foram consumidas 13.533 resmas de papel. Na ocasião, a força de trabalho do PJTO era de 2.677 servidores(as) e magistrados(as). Em 2023, o número caiu expressivamente, foram consumidas 6.155 resmas, 3.758.863 impressões, num ambiente com um total de 2.802 servidores(as). Este ano, os dados são mais promissores ainda, pois registros referentes ao período de 1º de janeiro a 17 de setembro apontam uma evolução organizada rumo à economicidade. São 1.173.736 impressões totais, com um consumo de 1.932 resmas por um quadro de servidores formado por 3.147 colaboradores.
O detalhamento dos dados dos principais indicadores que impactam diretamente no meio ambiente e que tiveram redução expressiva, intitulado Impressões Totais, pode ser conferido na tabela a seguir:
“Como foram obtidos esses resultados? Primeiro, a digitalização processual, por meio de processos eletrônicos, o Eproc e o SEI. Posteriormente, muitas ações educativas para que pudessem diminuir impressões e também as correspondências eletrônicas. Adotamos um sistema agora de 2023 para 2024 que é um sistema do eCarta, uma correspondência eletrônica onde não é mais necessário imprimir papel e essas impressões vão diretamente aos Correios” – explicou o diretor Administrativo do TJTO, Ronilson Pereira.
Segundo ele, “houve todo um trabalho visando reduzir essa produção de expediente por meio de laudas, diminuindo as laudas onde os Correios já fazem a impressão, o envelopamento, o selo e a entrega. Então, diminuiu essa tramitação tanto de impressões como de uso de papel dentro do Poder Judiciário”, pontuou.
Quem vivencia na prática essa atual “vida sem papel” no Judiciário é o servidor Valdivone Dias da Silva, 67 anos, motorista do concurso de 2009. Ele conta que, antes da implantação do sistema adotado na Divisão de Transporte para emissão de requisição de veículo, tudo era feito manualmente, no papel.
“Para nós a criação desse sistema de digitalização foi boa demais, facilitou muito. Você tinha que ir lá procurar a fichinha, preencher manualmente, uma dificuldade danada. Agora, você vai e preenche lá mesmo com os dados do veículo, localização, destino, e os seus dados pessoais e o sistema já libera”, disse o motorista lembrando dos(as) servidores(as) que transportava com processos físicos.
“Antigamente era tudo no papel. Geralmente nossa maior demanda era levar servidor(a) para despachar no Ministério Público, buscar processos no arquivo. Agora é tudo no digital, melhorou bastante” – motorista Valdivone, 67 anos.
O primeiro sistema adotado pela Divisão de Transporte foi o Sistema Frota, em 2017. Em outubro de 2022, o setor passou a utilizar o módulo Transportes do Sistema GRP – Government Resource Planning (Planejamento de Recursos Governamentais), uma ferramenta de gestão que coleta, gerencia dados e produz informações que apoiam a tomada de decisão, e sua principal característica é a integração dos processos da organização pública. Sendo uma das suas principais funcionalidades, a de requisição de veículo, indicação de condutores/veículos, para atendimento de demandas do Poder Judiciário.
Atualmente, além das reduções no consumo de papel e de impressão, o Judiciário utiliza papel reciclado em todas as comarcas desde 2021. Uma forma de reduzir resíduos e preservar os recursos naturais.
Menos papel e copo plástico zerado
Não é apenas na redução do consumo do papel, que o Judiciário se destaca. A Casa da Justiça tocantinense é referência ainda quando o assunto é a diminuição do uso de plástico. É que há dois anos, a aquisição de copos descartáveis comuns foi zerada. Em substituição a este item, iniciou-se em 2020 a aquisição de copos biodegradáveis, similares aos tradicionais, porém produzidos a partir de matéria-prima feita de fontes renováveis que não degradam a natureza. Diferentemente do tradicional, que pode levar até 400 anos para se decompor, de acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Com a implantação dos novos copos biodegradáveis, o Judiciário do Tocantins, iniciou uma campanha para estimular o uso de copos de alumínio em todos os prédios administrativos – sede do TJTO, Escola da Magistratura Tocantinense (Esmat), Corregedoria-Geral de Justiça do Tocantins (CGJUS) – todas as 36 comarcas, e anexos. Intitulada #MeuCopo #MeuAmbiente o objetivo da campanha era além de reduzir o uso de copos descartáveis, implantar o uso de copos de vidro e alumínio de forma a incentivar o(a) servidor(a) a adotar seu próprio copo com a campanha . A substituição iniciou em 2022 e aconteceu de forma gradual nos prédios com a conscientização sobre a importância.
A implementação de práticas sustentáveis, como a digitalização de processos, a adoção de materiais recicláveis e a promoção de campanhas de conscientização ambiental, demonstra que é possível, sim, crescer de forma responsável. O Judiciário do Tocantins se mostra como um exemplo a ser seguido no quesito sustentabilidade, inspirando outras instituições a adotar posturas semelhantes, que unam progresso e respeito ao meio ambiente.
Em um momento em que as questões ambientais ganham cada vez mais relevância, é essencial que todos os setores da sociedade, inclusive a justiça, se unam em prol de um futuro mais sustentável. O Judiciário não apenas cumpre o seu papel na defesa dos direitos, mas também se afirma como um agente de mudança, mostrando que a legalidade e a preservação do planeta podem andar lado a lado.
