O direito ao matrimônio de pessoas privadas de liberdade é uma garantia fundamental do reconhecimento da dignidade humana e da cidadania dentro do sistema prisional. Por isso, o Tribunal de Justiça de Roraima, por meio da Vara da Justiça Itinerante (VIJ/TJRR), em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), realizou nesta quinta-feira, 24, um casamento coletivo na Cadeia Pública Masculina de Boa Vista. A cerimônia oficializou a união matrimonial de 19 casais.
A ação também faz parte do cronograma de atendimentos realizados pela II Ação Sociojurídica de Atendimento à Pessoa Encarcerada, realizada nas unidades prisionais da Comarca de Boa Vista pelas Varas de Execução Penal e da Justiça Itinerante, conforme portaria n. 01/2024, de 16 de agosto de 2024. Os atendimentos começaram em 26 de agosto e seguem até o dia 23 de novembro.
Segundo o desembargador e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJRR, Almiro Padilha, com essa iniciativa o Poder Judiciário de Roraima atua na ressocialização dos detentos, promovendo sua reintegração social.
“O que o Tribunal faz hoje, ao colaborar com os órgãos organizadores deste casamento coletivo, é reafirmar que, mesmo aqueles que estão temporariamente afastados do convívio social, ainda existem, têm direitos, e o Poder Judiciário está presente para assegurá-los”, ressaltou o desembargador.
Para o juiz titular da Vara de Execução Penal da Comarca de Boa Vista, Daniel Damasceno Amorim Douglas, o casamento coletivo demonstra que, apesar da privação de liberdade, as pessoas mantêm seus laços familiares e afetivos vivos e sólidos.
“A população carcerária, embora afastada da sociedade, permanece com seus vínculos familiares ativos e firmes. Mesmo diante das restrições, os detentos ainda preservam suas parcerias, o amor e a convivência com seus entes queridos, o que é essencial para sua dignidade e ressocialização”, disse o juiz.
A defensora Elceni Diogo, coordenadora do projeto Enfim Casados, destacou a importância da parceria entre as instituições para a realização do casamento coletivo.
“Essa colaboração entre as instituições é crucial, pois somente com a união de esforços é possível garantir que esses casais, mesmo em situação de privação de liberdade, possam ter seus direitos assegurados e concretizados”, ressaltou a defensora, reforçando o papel da cooperação institucional para a inclusão e a dignidade dos detentos.
A oficialização simboliza a superação de barreiras sociais, jurídicas e emocionais, reafirmando o papel do Estado em garantir a inclusão e o respeito aos direitos de todas as pessoas, independentemente de sua condição.
A iniciativa também contou com o apoio do Cartório do 1.º Ofício – Loureiro e da Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC).
Os próximos atendimentos da II Ação Sociojurídica de Atendimento à Pessoa Encarcerada, realizada nas unidades prisionais da Comarca de Boa Vista pelas Varas de Execução Penal e da Justiça Itinerante e parceiros, estão previstos para ocorrer no Centro de Progressão Penitenciária, no dia 25, e na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, entre os dias 17 e 23 de novembro.
Os serviços disponíveis durante os atendimentos incluem reconhecimento de união estável, pensão alimentícia, guarda, divórcio, retificação de registro de nascimento, retificação de registro de casamento, emissão e retificação de CPF, entre outros.
