A Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) publicou Edital 01/2023, que trata do processo seletivo para ingresso na Turma 2023/2024 da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM), em Porto Velho e Cacoal. O curso de pós-graduação lato sensu destina-se a pessoas graduadas em Direito e conta com Política de Ações Afirmativas, com reserva de vagas para grupos minorizados e gratuidade nas inscrições e mensalidades.

A Emeron é a primeira instituição de Rondônia reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação como Escola de Governo, com autorização para oferta de cursos em nível de pós-graduação. A EDCM foi sua primeira pós-graduação lançada e se mantém até os dias atuais com turmas anuais com duração de dois anos, voltadas ao público interno e externo do Tribunal de Justiça de Rondônia.

No primeiro ano letivo, são ofertadas disciplinas teóricas e práticas ministradas por desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), de segunda a sexta-feira à noite e aos sábados pela manhã, enquanto os doze meses restantes são voltados à elaboração e apresentação do trabalho de conclusão, em formato de monografia. Durante o segundo ano letivo também é ofertado o Programa de Residência Judicial, estágio extracurricular não-obrigatório, sendo que alunos(as) que estiverem na condição de residentes poderão integralizar o curso em até três anos.

Vagas

Para a turma 2023/2024 são disponibilizadas 100 vagas: 50 para Porto Velho e 50 para Cacoal. Na capital são 36 vagas para ampla concorrência e 14 vagas reservadas à Política de Ações Afirmativas, sendo 10 vagas para pessoas pretas ou pardas; 3 vagas para pessoas com deficiência; e 1 vaga para pessoa indígena. Em Cacoal, são oferecidas 30 vagas para ampla concorrência, 14 para as ações afirmativas (10 vagas para pessoas pretas ou pardas; 3 vagas para pessoas com deficiência; e 1 vaga para pessoa indígena), além de 6 vagas para a FIC/UNESC, que indicará ex-alunos(as) e/ou professores(as) das Faculdades Integradas de Cacoal, conforme Termo de Cooperação n. 01/2021, publicado no DJE n. 139, em 28/07/2021.

As pessoas que se candidatarem às vagas reservadas deverão anexar autodeclaração no momento da inscrição no processo seletivo juntamente com os demais documentos exigidos, descritos no edital. Às pessoas trans será garantido o uso do nome social conforme Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, e Resolução Nº 1/2018, do Conselho Nacional de Educação.

Assim como em 2022, este ano o edital traz incentivos financeiros para os(as) candidatos(as), com a isenção da taxa de inscrição e possibilidade de gratuidade no valor do curso. O custo referente ao ano letivo, a ser pago em parcela única ao final da integralização do período do curso, será isento caso o aluno(a) conclua no período de 02 (dois) anos, com a entrega do TCC no prazo estipulado pela Emeron. As regras estão detalhadas no edital.

Processo seletivo

Os interessados em concorrer às vagas deverão realizar sua inscrição no período de 3 a 23 de janeiro de 2023, exclusivamente por meio do menu Inscrições no site da Emeron (emeron.tjro.jus.br). O processo seletivo far-se-á mediante prova de múltipla escolha, contendo 40 questões de conhecimentos relativos à área do Direito, conforme conteúdo relacionado no Anexo IV do edital. A prova terá duração de 3 (três) horas e será realizada, respectivamente, na sede da Emeron em Porto Velho (Av. Rogério Weber, nº 1872 – Centro) e nas Faculdades Integradas de Cacoal – UNESC, na Rua dos Esportes, 1038, Bairro Incra, salvo deliberação das autoridades sanitárias e educacionais em razão da pandemia de Covid-19, condição em que a prova far-se-á de maneira virtual, no Ambiente Virtual de Aprendizagem-AVA da Emeron.

A prova será realizada no dia 7 de fevereiro de 2023, das 19h às 22h, com divulgação do resultado final no dia 23. As matrículas ocorrerão de 27 de fevereiro a 3 de março de 2023 e o início das aulas no dia 13 do mesmo mês.

Todas as informações sobre o processo seletivo, bem como o conteúdo programático da prova, podem ser consultadas no edital Nº 01/2023-EMERON. Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail processoseletivo.emeron@tjro.jus.br.

Fonte: TJRO