Magistrados e servidores do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Pernambuco (GMF/TJPE) se reuniram, na última quinta-feira (27/4), com o secretário de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de Pernambuco, Fabrício Santos, e servidores da Seplag. O objetivo do encontro foi discutir políticas públicas para reestruturação do sistema carcerário e socioeducativo de Pernambuco. Além disso, os representantes do Judiciário e do Executivo trataram de políticas públicas que podem impactar diretamente esses sistemas. Na reunião, buscou-se alternativas que possam contribuir para a reestruturação dos sistemas carcerário e socioeducativo, que corroborem com ações efetivas no novo programa de segurança pública que está sendo fomentado pelo governo de Pernambuco.
Durante a reunião, no âmbito do sistema prisional, foram abordados temas como superlotação das unidades, a necessidade de aprimorar a infraestrutura, o fortalecimento das alternativas penais, a ampliação de qualificação profissional e da destinação de vagas de trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas. Quanto ao sistema socioeducativo, foram discutidos projetos para fortalecimento do atendimento inicial integrado, a requalificação de unidades socioeducativas e o programa pós cumprimento de medida socioeducativa, destinado a adolescentes em transição da medida de internação e de semiliberdade, resultando em diversas propostas que serão encaminhadas ao governo estadual para que sejam analisadas e implementadas.
Durante a reunião, foram abordados temas como a superlotação das unidades prisionais, a necessidade de aprimorar a infraestrutura e a capacitação de profissionais para atuar nos sistemas. Foram discutidos também meios para aprimorar o sistema de ressocialização e retorno de pessoas atualmente privadas de liberdade, assim como a socioeducação de adolescentes em conflito com a lei.
Todos consideraram a reunião muito produtiva. As propostas levantadas serão encaminhadas ao governo estadual para que sejam analisadas. Para os representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização, é fundamental que sejam adotadas medidas efetivas para solucionar os problemas do sistema carcerário e socioeducativo, que há anos apresentam graves falhas. “Acreditamos que, com a adoção dessas políticas públicas, poderemos avançar na questão da segurança pública e no processo de ressocialização de pessoas privadas de liberdade e adolescentes em conflito com a lei”, afirmou o desembargador Mauro de Barros Alencar, Supervisor do GMF e coordenador da área criminal do TJPE.
A articulação entre GMF e Seplag permitirá o desenvolvimento de ações que visem à prevenção e ao combate à criminalidade, além de fomentar a reestruturação dos sistemas de segurança pública e prisional. A expectativa é de que, com a colaboração de todos os setores envolvidos, seja possível promover uma mudança significativa no sistema carcerário e socioeducativo do Estado. A articulação entre GMF e Seplag tem como objetivo desenvolver ações que visem ampliar a ressocialização, a proteção social e a cidadania, assim como promover a ruptura com ciclos de criminalidade. Além disso, também objetiva fomentar a reestruturação dos sistemas de privação de liberdade
Participaram da reunião o Desembargador Mauro Alencar, o Secretário Fabrício Marques, a Juíza Marília Ferraz, o Secretário Executivo da SEPLAG Edilberto Xavier, o Superintendente de Desenvolvimento de Gestão para Resultados da SEPLAG Ryan Amorim, os servidores do TJPE Felipe Amorim e Yara Lima, e Jackeline Florêncio, coordenadora estadual em Pernambuco do Programa Fazendo Justiça, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
