Na terça-feira (8/9), começaram as inscrições para a população cadastrar demandas passíveis de acordo na 15ª Semana Nacional de Conciliação. Podem participar todos os processos de matérias cíveis como conflitos de vizinhança, acidentes com veículos e cobrança de taxas de condomínio; e ações de família que envolvam pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, entre outros; além de demandas ainda não judicializadas.
Este ano, as inscrições são feitas via internet e o prazo vai até o dia 30 de setembro. A ação é coordenada pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Para quem já tem processo em curso, a inscrição deve ser feita por meio de formulário de inscrição on-line ou via contato direto com a unidade onde tramita a ação, para solicitar a inclusão em pauta. Nos casos em que ainda não exista um processo judicial, os interessados devem pedir o agendamento de uma audiência de conciliação em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) mais próximo.
Acesse aqui o contato dos Cejuscs. Empresas também podem inscrever seus processos para participar do evento por meio do e-mail snc2020.nupemec@tjpe.jus.br ou do telefone (81) 3181-0446. As sessões de conciliação vão ser realizadas preferencialmente no formato virtual, no período de 30 de novembro a 4 de dezembro.
Casais
O reconhecimento de união estável será outro serviço oferecido gratuitamente pela iniciativa. Os interessados em formalizar o relacionamento devem acessar a página de inscrição que contém informações sobre o requerimento, os documentos necessários e a forma de envio, que será feita por e-mail.
Também é necessário preencher um formulário de inscrição com informações do casal. Para o esclarecimento de dúvidas, o cidadão pode acessar o canal Fale Conosco do Nupemec, ou o telefone (81) 3181-0446. O prazo de inscrição para obter reconhecimento de união estável também vai até o dia 30 de setembro.
Semana
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e demais tribunais do país, a Semana Nacional da Conciliação é uma campanha anual para incentivar a cultura da conciliação. Durante o evento, o Núcleo de Conciliação (Nupemec) vai concentrar esforços para solucionar o maior número possível de conflitos, por meio de acordo entre as partes. As sessões acontecem nas Varas Cíveis e Criminais, nos Juizados Cíveis e Criminais, nas Casas de Justiça e Cidadania, nas unidades do Proendividados e nos 23 Cejuscs, com a participação das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação.
Em 2019, foram realizadas mais de 11.500 audiências de conciliação, em que as partes conseguiram resolver seus conflitos de forma amigável em 5.535 das sessões. O valor homologado total chegou ao montante de R$ 38,6 milhões.
Além das audiências de conciliação, cerca de 23 mil pessoas foram atendidas durante a Semana e a população foi beneficiada com aproximadamente 2,3 mil ações de cidadania, incluindo atendimentos de saúde, emissão de documentos, reconhecimentos de união estável, casamentos coletivos, palestras e workshops.
Fonte: TJPE
