Mais duas comarcas mineiras adotaram o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como padrão no peticionamento e demais atos processuais realizados apenas em meio digital. Desde segunda-feira (28/3), Uberlândia e Governador Valadares contam com o sistema. A adoção nas unidades encerra a primeira fase de implantação do PJe-CNJ 1ª Instância nas comarcas de entrância especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O presidente do TJ mineiro, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, avalia que a instalação do PJe nas 29 comarcas de entrância especial cumpre uma das metas da gestão atual. “Além disso, essa grandiosa iniciativa aproxima o nosso tribunal da Justiça do futuro: sem papel, ágil, eficaz, transparente, disponível e sustentável”, afirmou.
Já o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, entende que a conclusão demonstra que os diversos setores do tribunal, de forma coesa e coordenada, realizaram algo que de início poderia parecer impossível, diante das dimensões do estado e das diversas realidades das comarcas que receberam o processo eletrônico. “Tive a oportunidade de comparecer a dezenas de comarcas, durante o processo de implantação do sistema, e percebi que a excelência do treinamento, a dedicação das equipes e o compromisso de magistrados e servidores foram fatores relevantes no sucesso do projeto”, afirmou.
Em Uberlândia, o PJe será implantado na 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Vara Cível, na 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Vara de Família e Sucessões e na 1ª e 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias. Em Governador Valadares, chegou à 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Vara Cível e na Vara da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis. O PJe será implantado para a movimentação de todas as classes processuais de natureza cível e cartas precatórias de ordem cíveis, ainda que tramitem em vara criminal, na justiça comum.
Agilidade e transparência – “Ganham todos, que contarão com um Judiciário mais ágil e transparente”, comentou o juiz diretor do foro de Uberlândia, Paulo Fernando Naves de Resende. A servidora da 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia, Mara Rubia Pinho, espera que o sistema alivie a rotina de trabalhos nas varas que lidam com volume excessivo e crescente de demandas.
O juiz do foro da comarca de Governador Valadares, Marcelo Carlos Cândido, tem boas expectativas em relação ao processo eletrônico. Na opinião do magistrado, o PJe oferece a oportunidade para que advogados elaborem petições bem fundamentadas, o que poderá repercutir na eliminação de inúmeros atos protelatórios.
A expectativa de bons resultados é partilhada pelo servidor e facilitador da 3ª Vara Cível de Governador Valadares, Eduardo Alves Pena. Para ele, a celeridade no andamento processual será bem-vinda para as partes que buscam o Judiciário no intuito de solucionar conflitos. Outro ponto é a diminuição do trabalho manual e repetitivo, o que vai resultar no melhor aproveitamento do tempo.
Fonte: TJMG
