A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, na última quinta-feira (13/3), reunião para discutir a criação de um fluxo destinado ao atendimento de adolescentes e jovens indígenas no sistema socioeducativo, em conformidade com a Resolução 524/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro contou com a participação de representantes do TJGO, além de especialistas e autoridades comprometidas com a efetivação de políticas públicas que promovam a equidade no tratamento de adolescentes indígenas.

A Resolução estabelece diretrizes para o atendimento de adolescentes e jovens indígenas, seja no caso de apreensão, de representação em processos de apuração de ato infracional ou de cumprimento de medida socioeducativa. Também orienta procedimentos para garantir a proteção e o respeito aos direitos dessa população no contexto da Justiça da Infância e Juventude. O objetivo é assegurar que, dentro do sistema socioeducativo, sejam respeitadas as especificidades culturais e legais dos povos indígenas.

A criação de um fluxo visa facilitar a emissão de documentação civil básica para adolescentes indígenas apreendidos ou em cumprimento de medida socioeducativa, sendo uma medida fundamental para garantir o respeito às especificidades culturais e legais dessas populações no sistema socioeducativo. Tal iniciativa agilizará os procedimentos, levando em conta as particularidades desses grupos e assegurando um atendimento equitativo.

A ação pretende, também, oferecer um atendimento mais humanizado e eficiente, com foco na integração dos direitos civis dos adolescentes indígenas ao contexto socioeducativo. O TJGO reforça seu compromisso em atuar de maneira a avançar no cumprimento dos direitos dos adolescentes indígenas, assegurando que seus direitos sejam respeitados e seus processos legais sejam conduzidos com a devida urgência e atenção.

Fonte: TJGO