O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, se reuniu na última sexta-feira (25/10) com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) para discutir e avançar em medidas de atendimento socioeducativo para adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional. A reunião contou também com a presença do desembargador Joás de Brito, supervisor do GMF; do juiz Hugo Zaher, coordenador adjunto do GMF; além de Olívia Almeida, assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça, CNJ/Pnud, e da servidora Gabriella Guedes, da equipe técnica do GMF.
Após o encontro, o presidente João Benedito anunciou a criação de um grupo de trabalho que, por meio de um ato da presidência do TJPB, será responsável por aprimorar o atendimento inicial aos adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional. Além disso, será assinado um Acordo de Cooperação com o Governo do Estado da Paraíba e com a Fundação para o Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac). O objetivo é garantir o acompanhamento e o apoio aos jovens após o cumprimento das medidas socioeducativas. “Isso é muito importante e vamos nos organizar para que possamos assinar conjuntamente o mais breve possível”, disse o presidente do TJPB.
O desembargador Joás de Brito elogiou os avanços na área e destacou a importância da Central de Vagas, já em operação e com resultados positivos. Ele ressaltou que o grupo de trabalho para implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) e a criação de fluxos eficientes, anunciados pelo presidente João Benedito, permitirão novos aprimoramentos no sistema socioeducativo estadual, consolidando avanços importantes. “Estamos evoluindo para outros melhoramentos no sistema socioeducativo”, acrescentou.
O juiz Hugo Zaher, por sua vez, mencionou a relevância da reunião como um marco na integração de ações entre o Tribunal, o GMF e o programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud). Um dos principais encaminhamentos foi a instituição de GT para implementação do NAI, que reunirá o Tribunal de Justiça e outras instituições, para melhorar o atendimento inicial e criar fluxos de trabalho mais eficazes. “Esse núcleo terá um papel fundamental não apenas na formatação de fluxos de atendimento, mas também na criação de um atendimento integrado no estado, especialmente na capital”, explicou Zaher.
Outro ponto discutido foi a celebração de um acordo de cooperação técnica entre o TJPB, o CNJ e o Governo do Estado da Paraíba. Esse acordo visa fortalecer o Programa de Acompanhamento ao Adolescente Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa, voltado ao apoio integral a adolescentes que, após a extinção de medidas de privação de liberdade, necessitam de suporte em áreas fundamentais para sua integração social, como saúde, aprendizagem e profissionalização, cultura, lazer e o fortalecimento dos vínculos familiares.
“Esse acordo de cooperação técnica vem sendo trabalhado juntamente com esses diversos órgãos, Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça e Governo do Estado, para que se fortaleça a proteção integral aos adolescentes que tenham sua medida socioeducativa extinta”, afirmou Hugo Zaher.
