O juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, na Paraíba, Perilo Rodrigues de Lucena, destacou o Plano de Ações da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância como um importante mecanismo que fortalece e consolida nacionalmente a proteção integral à primeira infância.
Aprovado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o documento reúne políticas públicas para crianças de até seis anos de idade e possui 22 eixos temáticos que abordam diversos direitos e ações estruturais, como enfatizou o magistrado.
Ele informou que a Vara da Infância e Juventude de Campina Grande já vem colocando em prática algumas das atividades propostas no Plano de Ações da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância. “Essa temática será melhor trabalhada, nas próximas etapas, inclusive porque temos instrumentos mais eficientes de cobrar o empenho das instituições em apoiar o plano nacional”, comentou Perilo Lucena.
Para o magistrado, a definição de critérios e propostas de atuação do judiciário é muito importante no sentido de ampliar e padronizar as intervenções, garantindo que as boas práticas sejam disseminadas e que os ideais de proteção e garantia de direitos sejam compartilhados com os poderes públicos de todo o Brasil.
“Iniciativas neste sentido têm o potencial de criar um ambiente jurídico mais justo e favorável ao desenvolvimento saudável das crianças, beneficiando, assim, a sociedade como um todo”, evidenciou.
Atuação – O Plano de Ações da Política Judiciária Nacional pela Primeira Infância é constituído de 395 ações estratégicas de curto (até 1 ano), médio (até 3 anos) e longo prazo (até 6 anos), distribuídas em 22 eixos relacionados a vários direitos e políticas estruturais voltadas, sobretudo, às crianças de zero a seis anos de idade.
Os eixos abordam uma gama diversificada de direitos e áreas necessárias para assegurar os direitos das crianças na primeira infância e de suas famílias e comunidades. Estão incluídos, a estruturação e a gestão de comitês locais, de equipes técnicas, o direito ao atendimento integrado e prioritário, o trabalho em rede e o acesso à Justiça.
Além das questões relacionadas ao apoio de planejamento familiar, licenças maternidade e paternidade, direito à filiação e registro de nascimento, convivência familiar e comunitária, saúde, nutrição, renda básica familiar, moradia, entre outros pontos.
