O primeiro volume da Revista CNJ de 2024 já está no ar e traz como tema a justiça criminal brasileira. “Um microcosmo da nossa sociedade, que reproduz as desigualdades e dinâmicas que evidenciam a seletividade da própria condição de cidadania”, explica o secretário de Estratégia e Projetos (SEP) do órgão e editor-chefe da publicação, Gabriel da Silveira Matos, no texto de apresentação da publicação.
A publicação reúne artigos que analisam a justiça criminal no contexto do Sistema de Justiça brasileiro ou sob a perspectiva de atuação do Poder Judiciário, linha editorial da Revista CNJ. O objetivo é promover o debate sobre situações ou problemas concretos que impactam diretamente o acesso à Justiça, fomentando reflexões sobre soluções e caminhos possíveis.
Tráfico humano, arquivamento do inquérito policial, relação entre status socioeconômico e processos de homicídio doloso, princípio da insignificância, responsabilização de empresas e instituições no Direito Penal, depoimento especial e dignidade menstrual são alguns dos assuntos que guiam os artigos da mais recente edição da Revista CNJ.
Já na seção de Entrevistas, a professora Thula Rafaela de Oliveira Pires, nova integrante do Conselho Editorial da revista, reflete sobre a importância de se compreender a influência das experiências, concepções e percepções pessoais nas decisões judiciais, tecendo críticas ao “mito da neutralidade”. Especialista em Direito Constitucional e Teoria do Estado (PUC-Rio), Thula alerta para o risco de se invisibilizar ou camuflar problemas que devem ser combatidos, em particular, na Justiça.
“O neutro não existe, quando muito esconde aquilo que não pode ser explicitado, sem que dessa enunciação decorra a possibilidade de responsabilização. O problema não está em assumir que não há neutralidade. O que precisamos é que os pontos de vista sejam explicitados, até para que seja possível confrontá-los diante dos compromissos normativos assumidos no plano interno e internacional”, afirma.
Conselheiros e conselheiras do órgão, assim como o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e o próprio presidente do CNJ, ministro Luiz Roberto Barroso, selecionaram para a edição atual votos que trataram de temas como a possibilidade de aplicação da justiça restaurativa nos Termos de Ajustamento de Conduta em processos administrativos disciplinares e a necessidade da extensão da vigência da Resolução n. 203/2015, n. 382/2021 e n. 457/2022, sobre a reserva de 20% de vagas às pessoas negras nos concursos públicos no Judiciário.
Publicação especializada
A Revista CNJ é dedicada à análise de variados temas relacionados à atuação da Justiça, como direitos humanos, meio ambiente, garantia da segurança jurídica, combate à corrupção, incentivo ao acesso à justiça digital, uniformização e capacitação dos magistrados e servidores. Nesse primeiro semestre, a publicação somou mais de 18 mil visualizações e, desde sua reformulação em 2019, são mais de 200 mil visualizações.
Os artigos enviados para apreciação são analisados tecnicamente por pareceristas anônimos, doutores na área que são indicados pelo Conselho Editorial da Revista. Entre as normas de publicação, é preciso que as autoras ou os autores sejam pós-graduados em nível de mestrado, doutorado ou pós-doutorado em qualquer área de formação.
Os artigos podem ter autoria compartilhada, sendo aceitos textos assinados por até três pessoas, desde que uma delas tenha pós-graduação nos níveis mencionados. Assim como nas demais edições da publicação, os artigos são recebidos por chamamento público e avaliados no sistema double blind peer review.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
