Agentes comunitários da Justiça e Cidadania da Baixada Cuiabana participaram de uma reunião na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva, ocasião em que escolheram os representantes dos agentes no Conselho Consultivo do Programa Justiça Comunitária. Os agentes também receberam o Regimento Interno do programa e debateram com a coordenadora, juíza Ana Cristina Silva Mendes, melhorias para o ano de 2012.
A magistrada avaliou positivamente o número de atendimentos promovidos pelo programa nas Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Chapada dos Guimarães e Lucas do Rio Verde. No ano passado foram registrados 8.690 procedimentos, entre atendimentos, visitas domiciliares e orientações, além de 229 acordos.
“Os números são muito bons. É extremamente compensador, pois os procedimentos representam o desenvolvimento da cultura da paz, evitando o litígio. A reunião traz orientações principalmente para traçarmos o norte de nossas ações e verificar o que os agentes necessitam para os trabalhos”, pontuou a juíza durante o encontro, realizado na noite de quarta-feira.
Com 16 páginas, o Regimento Interno da Justiça Comunitária traz os objetivos e princípios do programa, como a promoção da cidadania e pacificação social, as atribuições dos agentes comunitários, entre elas a atuação como conciliador ou mediador e o acompanhamento por meio de visitas, e do Conselho Consultivo, cujo objetivo principal é supervisionar a Justiça Comunitária e resolver pendências que não estejam previstas no próprio regimento.
Áurea Rosa da Silva Correa, agente comunitária nos bairros Jardim Presidente I e II e Residencial Coxipó, disse que vai ler todo o regimento. “Sou agente há quatro anos, mas sempre surgem dúvidas e é bom não termos nenhuma, principalmente quando estivermos em atendimento”, disse.
Educação – A juíza Ana Cristina reforçou o pedido para que os agentes sugiram temas para o Ciclo de Educação Continuada, desenvolvido uma vez ao mês, oportunidade em que os agentes participam de uma reciclagem e também tirar dúvidas sobre assuntos de interesse da comunidade. A última aula foi ministrada pela juíza da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Adriana Sant’Anna Coningham. A magistrada abordou temas como divórcio, partilha de bens, adoção, direitos dos idosos e violência. As aulas têm por objetivo elucidar dúvidas e repassar conhecimentos aos agentes que atuam na linha de frente do projeto.
Durante a reunião, as agentes Esterlita Barril e Romilda Júlia Correa foram eleitas como representante e suplente de todos os agentes da Justiça Comunitária do Estado para atuação no Conselho Consultivo. “Nossa participação conta muito. Será a nossa oportunidade para conseguirmos melhorias para o desempenho das funções”, destacou Romilda. O Conselho Consultivo, composto pela juíza coordenadora, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/MT, Instituto Federal de Educação (Ifmt), além de um agente comunitário, se reunirá às segundas sextas-feiras de cada mês no período matutino.
Do TJMT
