O Programa Justiça Comunitária, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), servirá de modelo para a Justiça do Paraná, que acaba de anunciar a implementação do programa no estado a partir de setembro deste ano. O programa funcionará no novo Fórum Descentralizado da Cidade Industrial, que será inaugurado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em setembro.
Criado há 11 anos, o Programa Justiça Comunitária está sendo implementado em todos os estados brasileiros, por meio do Ministério da Justiça. A iniciativa de sucesso, que já subiu os morros cariocas, agora expande pelo continente, servindo como modelo para a criação de uma rede latino-americana de Justiça Comunitária.
Nesta semana, o programa foi apresentado a um grupo de espanhóis que fazem parte do programa EUROsociAL II, que tem por objetivo promover cooperação técnica por meio de apoio a políticas públicas e pelo fortalecimento das instituições que as promovem.
O Programa Justiça Comunitária do TJDFT contribui para a democratização do acesso à Justiça por meio de métodos alternativos de solução de conflitos. Atualmente, o programa atua em três regiões administrativas do DF: Ceilândia, Taguatinga e Samambaia. As coordenadoras do Programa Justiça Comunitária no TJDFT são as juízas de Direito Gláucia Falsarella Pereira Foley e Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes.
Sobre o Programa Justiça Comunitária
Ainda como “Projeto”, o Programa Justiça Comunitária nasceu em 2000 a partir da experiência do Juizado Especial Cível Itinerante do TJDFT, que buscava atender moradores das comunidades do Distrito Federal que tinham dificuldades de acesso à Justiça formal. Durante os três primeiros anos de atividades, no interior de um ônibus adaptado para a realização de audiências, foi possível identificar a falta de conhecimento dos moradores dessas comunidades em relação aos direitos do cidadão.
A experiência revelou um fato importante que serviu de “combustível” para o desenvolvimento do projeto. Foi possível identificar que aproximadamente 80% das demandas do Juizado Itinerante resultavam em acordos. Esse dado confirmou que a iniciativa efetivamente rompia obstáculos de acesso à Justiça.
Nos dez primeiros anos do Programa Justiça Comunitária, até 2010, foram registrados mais de 20 mil atendimentos, o que se reflete diretamente em um dos principais objetivos, que é contribuir para a pacificação social, na medida em que opera com a mediação comunitária.
A partir de uma importante parceria com o Ministério da Justiça foram implantados núcleos de Justiça Comunitária em estados como o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Acre, como parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), do governo federal.
Atualmente, o Programa atua em três regiões administrativas do DF: Ceilândia, com 332 mil habitantes; Taguatinga, com 223 mil; e Samambaia, com 147 mil. O Programa foi vencedor da 2ª edição do Prêmio Innovare, em 2005, na categoria Tribunal de Justiça, e tem sido apontado como referência nacional.
Do TJDFT
