A partir de setembro, sete comunidades do Rio de Janeiro deverão receber os núcleos do Programa Justiça Comunitária (PJC). Idealizado pela juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Gláucia Falsarella, há mais de 10 anos, o PJC tomou novos rumos e tem sido adotado em vários estados brasileiros. No Rio de Janeiro, cada núcleo contará com uma equipe multidisciplinar, que deverá começar os atendimentos assim que as unidades de mediação estiverem instaladas.
Os núcleos contarão com um advogado, um psicólogo, um assistente social, um agente de apoio administrativo, quatro estagiários e 30 mediadores comunitários, que serão contratados através de um processo seletivo. O Projeto é realizado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e vai dar acesso à Justiça para os moradores de Manguinhos, Nova Iguaçu, Complexo do Alemão, São Gonçalo, Borel, Cidade de Deus e Morro da Providência.
A juíza Gláucia Falsarella promoveu, durante três meses deste ano, juntamente com a Superintendência de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, mobilização e oficinas de sensibilização junto aos moradores das sete comunidades que vão receber os núcleos do PJC. Cerca de 300 pessoas participaram do evento.
O principal objetivo é contribuir para a democratização do acesso à Justiça, por meio de métodos alternativos de solução de conflitos. De acordo com ela, espera-se que, neste processo, a resposta seja alcançada pelos próprios envolvidos. O papel do mediador, nesse caso o agente comunitário, com apoio profissional, é conduzir o procedimento. Assim, o programa garante a autonomia das partes na solução dos problemas.
História – Ainda como “projeto”, o Programa Justiça Comunitária nasceu em 2000 a partir da experiência do Juizado Especial Cível Itinerante do TJDFT, que buscava atender moradores das comunidades do Distrito Federal que tinham dificuldades de acesso à Justiça formal. Durante os três primeiros anos de atividade, no interior de um ônibus adaptado para a realização de audiências, foi possível identificar a falta de conhecimento dos moradores dessas comunidades em relação aos direitos do cidadão.
A experiência revelou um fato importante que serviu de “combustível” para o desenvolvimento do projeto. Foi possível identificar que aproximadamente 80% da demanda do Juizado Itinerante resultavam em acordos. Esse dado confirmou que a iniciativa efetivamente rompia obstáculos de acesso à Justiça.
Nesses dez anos, o Projeto virou Programa e se instalou em três regiões administrativas do Distrito Federal: Ceilândia, com 332 mil habitantes, Taguatinga, com 223 mil, e Samambaia, com 147 mil. São 60 agentes comunitários capacitados para atuar na mediação de conflitos. Esses agentes compartilham a linguagem e o código de valores da região onde moram, o que auxilia bastante o entendimento entre as partes e a resolução amigável do conflito.
TJDFT
