A iniciativa “CE-Mulher na Custódia’’, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), presta assistência por meio de busca ativa junto às mulheres vítimas de agressões e ameaças de gênero, cujos autores foram presos em flagrante e passam por audiência de custódia. De janeiro a maio, 305 pessoas nesta situação foram assistidas pelo projeto.
A Coordenadoria atua em duas frentes, em sua sede, situada no Anexo Judiciário da Ribeira, em parceria com a Central de Flagrantes, quanto na Sala Lilás do Anexo e da Zona Norte, no Centro Judiciário Varella Barca, local onde funciona uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).
A partir das informações constantes nos boletins de ocorrência e das decisões proferidas em cada audiência de custódia, com pauta sobre violência doméstica, a equipe multidisciplinar realiza contato telefônico com as mulheres vitimadas, com o objetivo de prestar apoio socioemocional diante da experiência da violência vivenciada.
Também são repassadas informações a respeito da situação do processo. As mulheres são orientadas e encaminhadas aos equipamentos públicos que podem ser acessados por elas nos territórios nos quais residem, pois os casos que chegam até a Central de Flagrantes são provenientes de 23 comarcas do Rio Grande do Norte.
De acordo com o coordenador do órgão, juiz Fábio Ataíde, o foco dos atendimentos não está relacionado com a quantidade, mas com a qualidade. “Estamos trabalhando para qualificar ainda mais esses atendimentos, não é uma questão somente voltada a aumentar quantidade de atendimentos, mas de qualificá-los e garantir espaços, para que seja um serviço seguro e garanta que todas as varas, pelo menos as que trabalham com um objeto específico de violência doméstica familiar, estejam estruturadas, capacitadas e treinadas para o atendimento dessas mulheres’’, observa.
Em Natal, os serviços da Sala Lilás estão disponíveis na Zona Norte e Ribeira – funcionando de porta aberta ao público – recebendo mulheres por demanda espontânea e também por encaminhamento da DEAM e de outros setores do Poder Judiciário Estadual.
Procedimento
A equipe multidisciplinar realiza atendimentos individualizados presenciais de acolhida às mulheres, mantendo sempre uma escuta ativa e de cuidado, livre de julgamentos, respeitando a sua autonomia, e atenta para outras demandas secundárias que possam ser identificadas ao longo do encontro.
Nesse procedimento é verificado quais são as orientações e encaminhamentos necessários em cada caso assistido, com a articulação junto a rede pública de atendimento especializado, evitando a revitimização dessas mulheres, no compromisso de defender os direitos humanos de um público que chega até a CE-Mulher violado em vários níveis.
Entre os tipos de violência mais recorrentes contra as mulheres atendidas, a mais relatada é a psicológica, especificamente na forma de ameaças e humilhações, mesmo nos casos nos quais a violência física seja a queixa central, a psicológica se materializa em conjunto com a agressão.
Nos primeiros cinco meses, foram atendidas dezenas de mulheres nesse formato de serviço – a maioria na Sala Lilás da Zona Norte. Além do atendimento de mulheres nos casos onde já há a situação da violência doméstica instaurada, a equipe multidisciplinar da CE-Mulher desenvolve atividades preventivas.
Essas acontecem em campanhas de sensibilização e orientação da população em geral, com ações de abordagem social nas ruas de Natal com entrega de materiais educativos produzidos pelo Coordenadoria, e por meio do projeto “Papo de Lei com a Juventude”. Nele, a equipe do órgão desenvolve oficinas e palestras voltadas para estudantes do Ensino Médio da rede pública de Natal. O enfoque é dialogar direta e indiretamente com o fenômeno da violência doméstica.
Fonte: TJCE
