O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) comemora uma marca importante neste ano: todos os processos físicos suspensos e em andamento foram completamente digitalizados, e não há mais registros de processos físicos em suas estatísticas. A marca foi atingida neste mês, após trabalho de saneamento e ajustes realizados pelos magistrados e servidores do Judiciário catarinense.
Desde a implementação do sistema eproc, que admite exclusivamente processos eletrônicos, a tramitação das ações judiciais já ocorria de forma totalmente digital. Entretanto, o acervo suspenso migrado não havia sido completamente digitalizado, assim como havia a necessidade de ajustes estatísticos em processos já arquivados ou digitalizados, os quais eram indevidamente considerados como físicos pelo sistema eproc.
Essa etapa de digitalização teve início em setembro de 2023, quando o acervo de processos físicos no Estado era de 76.909 processos, dos quais 865 estavam em andamento, 296 arquivados administrativamente e 75.748 suspensos. Em agosto de 2024, o número havia reduzido para apenas 658 processos físicos (59 em andamento e 599 suspensos) e, graças ao esforço conjunto das unidades judiciais, o TJSC finalizou o ano sem nenhum processo físico pendente.
A conversão total do acervo físico em digital atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reforça o alinhamento institucional do Poder Judiciário catarinense com as diretrizes do CNJ.
