O Programa Novos Caminhos (PNC), criado em Santa Catarina, passa neste momento por um processo de nacionalização sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta terça-feira (14/5), representantes dos Tribunais de Justiça do Acre, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro fizeram uma visita técnica à sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para conhecerem de perto os resultados de um trabalho iniciado há 11 anos.
Por meio de parcerias, o programa beneficia meninos e meninas com idade acima de 6 anos de idade que se encontram ou passaram por medida protetiva de acolhimento. O objetivo é desenvolver as potencialidades e contribuir para a construção da autonomia para que tenham uma perspectiva de vida adulta com qualidade e dignidade. Os bons resultados do PNC motivaram a Corregedoria Nacional de Justiça a nacionalizar o programa. Em 2023, foi aprovada a Resolução CNJ n. 543, que criou o Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e a Egressos de Unidades de Acolhimento – Programa Novos Caminhos.
Nesta terça-feira (14/5), a equipe do programa mostrou como a ação foi e está estruturada, os principais desafios, o que deu e o que não deu certo, além de apresentar possibilidades de execução. “O TJSC é um expoente de grandes ideias, e suas iniciativas costumam ser replicadas por outros estados, como é o caso do Novos Caminhos, programa renomado e de grande valia para todo o Brasil”, disse a desembargadora Waldirene Cordeiro, do Acre.
Os magistrados e servidores foram recebidos pelo desembargador Francisco Oliveira Neto, presidente do TJSC, e pela desembargadora Rosane Portella Wolff, responsável pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ). Para o presidente, com larga experiência na Infância e Juventude, “o programa Novos Caminhos é uma ação que faz com que o Poder Judiciário cumpra verdadeiramente a sua função, porque gera paz social, garante a dignidade dos jovens acolhidos e faz com que eles tenham instrumentos para escolher o caminho que desejarem seguir”.
De acordo com a desembargadora Rosane, com o programa os jovens recuperam o direito de sonhar e de escolher. “Fico feliz e honrada, não só porque o programa foi encampado pelo CNJ, mas porque nós, aqui reunidos, representamos uma força irmanada em prol das nossas crianças e adolescentes que perderam suas famílias pelo fato de serem vítimas de violências incontáveis”. Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, 34 mil crianças e adolescentes vivem atualmente em casas de acolhimento no país.
Idealizado pelo TJSC inicialmente em parceria com a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), o Novos Caminhos oferece serviços de educação, saúde e articulação para a empregabilidade de jovens que vivem nas 229 instituições de acolhimento de Santa Catarina. Disponibiliza aos maiores de 14 anos de idade cursos de profissionalização e articula vagas no mercado de trabalho. Aos menores de 14, prevê ações de saúde, bem-estar e educação de contraturno. O objetivo é estimular a cidadania e a autonomia financeira.
Por lei, ao completar 18 anos, diante da impossibilidade de retorno à família biológica, esses jovens precisam deixar os abrigos e iniciar a vida adulta por conta própria. O Novos Caminhos os prepara para que cheguem à nova fase com ferramentas que lhes possibilitem uma vida autônoma e digna.
O programa começou em Chapecó, no oeste do Estado, e se expandiu de forma gradativa. Hoje, 11 anos depois, 900 pessoas trabalham diretamente com o programa em Santa Catarina. Esse foi um dos pontos ressaltados pela servidora Fernanda de Paula Colombo, da CEIJ, em sua apresentação. “Comecem em pequenas regiões e ampliem aos poucos”, disse.
Para a juíza Lygia Maria Erthal, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o que mais chama atenção nos dados e nas informações apresentadas é “a sólida preparação dos jovens para o mercado de trabalho e como isso pode evitar uma série de problemas, incluindo a perpetuação das violências e negligências familiares que os levaram ao acolhimento”. Para Larissa Tupinambá, juíza no Maranhão, o encontro foi importante porque ela pôde conhecer “as especificidades do projeto, como foram realizadas as parcerias e a capacitação da equipe”. Esta foi a terceira visita técnica de tribunais a Santa Catarina neste processo de nacionalização do programa.
No estado, junto com TJSC, AMC e FIESC, integram atualmente a iniciativa as seguintes entidades: Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público de Santa Catarina, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio), Associação Catarinense de Medicina, Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina, Centro de Integração Empresa-Escola do Estado de Santa Catarina e Serviço Social do Comércio – Sesc/Fecomércio.
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJSC
