A Justiça carioca implantou, esta semana, o projeto Casa da Família, que reúne no mesmo espaço diversos profissionais e ações destinadas a resolver problemas familiares, antes mesmo que virem processos.
Idealizado e executado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito (Nupemec), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o projeto contará com a ajuda de psicólogos, assistentes sociais e mediadores, para que os impasses sejam solucionados sem provocar danos aos pais, filhos e parentes.
A primeira Casa foi inaugurada na última segunda-feira (27/11), em Santa Cruz. Até sexta, outras três Casas estão atendendo as populações dos bairros de Leopoldina, Bangu e Barra da Tijuca. O projeto deverá ser ampliado para todo o Rio de Janeiro.
Casais em processo de separação; pais impedidos de verem os filhos; situação violenta que a família queira tentar uma solução alternativa ou retratação; falta de registro de nascimento, estão no rol de problemas que poderão ser atendidos no projeto. Também deverá ser tratado na Casa da Família as primeiras audiências de conciliação, previstas no Código de Processo Civil (CPC).
Casos que já viraram processos judiciais poderão ser levados à Casa, assim como aqueles problemas ainda não judicializados (pré-processuais).
O projeto está em conformidade com a Política Nacional de Resolução de Conflitos no Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução n. 125, em 2010. Desde então, diversos tribunais iniciaram a implantação de ações e programas, coordenados pelos Nupemecs, com objetivo de estimular a busca por soluções alternativas e negociadas para o fim dos conflitos.
Na Casa da Família estão reunidos projetos como Oficina de Pais e Filhos; Constelação Familiar; bioenergética nas relações; Justiça restaurativa; regulamentação da identificação legal; atendimento psicossocial e jurídico vocacional, assim como capacitação e encaminhamento para rede pública de saúde, em um mesmo espaço.
De acordo com o coordenador do Nupemec do Rio, desembargador Cesar Cury, o espaço foi criado para abranger um atendimento acolhedor e multidisciplinar. “Os conflitos da sociedade estão mais complexos, dinâmicos, com novas formações familiares e demandas. Criamos uma estrutura que é a nova porta de entrada para questões de família na Justiça. Não tenho dúvida que esse trabalho será um referencial; tudo o que puder ser acordado entre as partes, estará ali”, disse Cury.
Além de juízes e servidores da Justiça, trabalharão no programa mediadores e conciliadores cadastrados, voluntários, alunos e profissionais das áreas de psicologia, assistência social e direito, de universidades conveniadas. A mediação deverá ser utilizada em quase todas as questões controvertidas, especialmente naquelas em que há, entre os envolvidos, uma ligação interpessoal duradoura, tais como nas questões familiares, de vizinhança, e contratuais.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
