A Supervisão do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo, em parceria com a Supervisão das Varas da Infância e Juventude do TJES, que tem à frente o desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, obteve 100% de inspeções judiciais realizadas em programas, serviços e unidades socioeducativas do estado do Espírito Santo em 2024.
As Inspeções Judiciais são uma importante ferramenta periódica de monitoramento, fiscalização e aprimoramento das políticas públicas destinadas ao acolhimento, à responsabilização e ao acompanhamento de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
Durante as inspeções, é possível verificar se as condições de cumprimento das medidas socioeducativas impostas a adolescentes e jovens estão adequadas e se seus direitos vêm sendo garantidos. Além disso, identificadas irregularidades ou violações, a magistratura responsável pela inspeção oficia os órgãos competentes para que as providências necessárias sejam tomadas.
A inspeção judicial é um procedimento obrigatório, normatizada pela Resolução CNJ n. 77/2009 e atualizada pela Resolução CNJ n. 326/2020. Além da visita periódica e pessoal da magistratura de referência ao programa, serviço ou unidade, os resultados obtidos nessas inspeções precisam ser inseridos no Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos do CNJ (Cniups).
Dados obtidos no Cniups e em um trabalho estruturado de acompanhamento do lançamento das informações garantiram que o estado do Espírito Santo fechasse o ano de 2024 com 100% de suas inspeções realizadas com êxito. Cabe destacar que o Cniups conta com um Painel BI para apresentação de informações mais gerais obtidas nas inspeções do meio fechado.
