Na tarde da última sexta-feira (19/4), aconteceu o lançamento da Campanha de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário do Espírito Santo, quando integrantes do Justiça estadual se reuniram no auditório da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-ES) para refletir sobre a importância de garantir ambientes de trabalho saudáveis, respeitosos e livres de qualquer forma de violência, discriminação ou assédio.

No 2º grau, a Comissão é presidida pela desembargadora convocada Heloísa Cariello, que destacou a necessidade de promover a conscientização dessa política, de forma a repensar práticas e relações, a fim de construir um ambiente de trabalho e também relações sociais cada vez mais saudáveis e respeitosas.

“Daí a importância de um canal de escuta e de uma ferramenta que possibilite a adoção de medidas voltadas a identificar todos os tipos de assédio e de discriminação, a intervir de imediato, antes que as coisas se agravem e, em sendo o caso, atuar de forma mais efetiva para combater esses comportamentos tão nocivos”, enfatizou a desembargadora.

Em seguida, a juíza Gisele Souza de Oliveira, presidente da Comissão no 1º Grau, apresentou a Campanha de Prevenção, desenvolvida pela Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde (CSPS) do Tribunal de Justiça (TJES), cujos cartazes serão distribuídos às unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário.

“A gente parte da perspectiva de que, para que o Poder Judiciário possa proteger os direitos humanos e fundamentais da sociedade, ele precisa primeiro proteger os direitos humanos em casa. Então essa política é voltada para o público interno e a gente tem essa visão muito clara”, ressaltou a magistrada.

Em seguida, foi composta uma Mesa Reflexiva sobre a importância da política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, sexual e da discriminação no Poder Judiciário do ES, com palestras da professora Jeane Martins, da promotora de Justiça do MPES, Cristiane Esteves Soares e do professor Gustavo Forde.

A professora Jeane Martins, doutora em Direito das Garantias Fundamentais pela Faculdade de Vitória e advogada trabalhista, falou sobre o assédio moral nas relações de trabalho, que infelizmente é uma realidade tanto na iniciativa privada quanto no serviço público.

“É muito interessante que a Comissão traga esta temática na perspectiva de uma prevenção – primeiro vamos prevenir, primeiro vamos esclarecer, para depois, se for o caso punir, para a gente sair desta perspectiva punitivista e iniciar com uma perspectiva educacional. Por que é por meio do esclarecimento, por meio do conhecimento, que a gente consegue reverter a situação, mudar paradigmas, porque as pessoas, quando elas são esclarecidas, convencidas, por vezes, até evitam ter determinados comportamentos que são enquadrados na definição de assédio moral”, expôs a professora.

E para tratar do assédio sexual, a convidada foi a promotora do Ministério Público (MPES) Cristiane Esteves, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid) do MPES.

“Para a gente entender as normativas sobre o assédio, é fundamental que a gente saiba que o assédio é uma violência de gênero e, principalmente, uma violação de direitos humanos. E por ser uma violação de direitos humanos, as nossas normativas relacionadas a violência de gênero impactam positivamente para a prevenção e erradicação do assédio sexual”, salientou a promotora.

Por fim, o professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e doutor em Educação Gustavo Forde propôs uma reflexão a respeito dos desafios para a prevenção e enfrentamento da discriminação racional no Estado brasileiro.

Pensar a questão da discriminação é muito cara para nós pesquisadores do campo dos estudos ético-raciais, dos estudos afro-brasileiros, muito caro também para o movimento negro brasileiro, e é com muita honra e com muita responsabilidade coletiva que eu aceitei o convite para estar aqui, pensando nos desafios para a prevenção e enfrentamento da discriminação racial.

“Temos alguns desafios institucionais, que eu quero apresentar para a Comissão, para a prevenção, a minha sugestão é investir em formação, principalmente no sentido de possibilitar uma outra visão de mundo, porque todo referencial cultural está articulado a uma cosmovisão de mundo. Existe uma cosmovisão de mundo, que traz um referencial cultural, e nele existe um referencial teórico que orienta o nosso trabalho”, sugeriu o professor.

O encontro foi promovido pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Presidência do Tribunal de Justiça, por meio das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da discriminação de primeiro e segundo graus, com o apoio da Escola da Magistratura (Emes).

Prestigiaram o evento: o desembargador Júlio César Costa de Oliveira, diretor da Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes), o juiz corregedor Ezequiel Turíbio, a presidente da Amages, juíza Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro, a juíza da 2ª Vara Federal Cível de Vitória e presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual da Justiça Federal no Espírito Santo, Enara de Oliveira, a vice-presidente do Sindioficiais, Gilcéia Martins Marcelino, bem como a presidente do SindJudES, Maria Clélia Costa Almeida.

A iniciativa levou em consideração a Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que possui a finalidade de garantir, no Poder Judiciário brasileiro, ambientes de trabalho saudáveis, respeitosos e livres de qualquer forma de violência, discriminação ou assédio e, ainda, a Resolução nº 37, de 06 de novembro de 2023, do TJES, que regulamentou a criação da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do PJES e regulamentou os meios para sua implementação e coordenação.

Comissão

A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da discriminação no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo tem como encargo o acolhimento e o recebimento de notícias de assédio ou de discriminação, bem como a promoção de atividades educativas e informativas sobre o tema.

No 2º grau, a Comissão é presidida pela desembargadora convocada Heloísa Cariello e no 1º grau, pela juíza Gisele Souza de Oliveira. Ambas tem como membros, ainda, a servidora Rita de Cássia Barcellos Almeida indicada pelo desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos; a servidora Lavínia Vieira de Andrade Waichert Lyrio, indicada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (Sindijudiciário); a servidora Thelma Dionores Zbyszynski, indicada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo (Sindioficiais); e o colaborador terceirizado Jeferson Ferreira dos Santos, indicado pelo presidente do Sindicato dos Empregados de Segurança e Vigilância em Geral (Sindseg-GV/ES).

Fonte: TJES