O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Samuel Meira Brasil Jr., e a vice-corregedora geral da Justiça, desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, participaram, na tarde dessa segunda-feira (8/7), do lançamento da campanha de divulgação do programa JusAcolhimento, que oferece acolhimento, orientação e suporte a magistradas e servidoras em situação de violência doméstica em suas relações afetivas e familiares.
Também participaram do lançamento o diretor da Escola da Magistratura, desembargador Júlio César Costa de Oliveira, as juízas corregedoras Gisele Souza de Oliveira e Ana Cláudia Rodrigues de Faria, a juíza Brunella Faustini, da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Vitória, e a coordenadora de Serviços Psicossociais e de Saúde (CSPS) em exercício, Carmen Lúcia Barcelos Farias.
O presidente do TJES parabenizou a agradeceu a todas as pessoas envolvidas no desenvolvimento do JusAcolhimento. “É um programa absolutamente importante, que é o acolhimento e o apoio a magistradas e servidoras. A ação é de apoio, de acolhimento imediato, mas também uma ação preventiva e de acompanhamento para evitar que chegue a determinado ponto”, destacou.
E complementou: “Parabéns, eu acredito que vocês deram um passo maravilhoso e significativo, acho que o tribunal está na vanguarda, e a contribuição que o JusAcolhimento vai dar para magistradas e servidoras é indescritível”, pontuou o desembargador Samuel Meira Brasil Jr.
O programa conta com a participação da CGJES na coordenação das ações de prevenção e segurança, da Emes, que fica encarregada de promover capacitações com foco no tema direitos humanos sob a perspectiva de gênero, e da CSPS, que vai cuidar do acolhimento de servidoras e magistradas que buscarem pelo Programa.
O atendimento inicial será prestado pela equipe multidisciplinar da Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde (CSPS) do TJES, que já está preparada para receber a integrante do Poder Judiciário que precisar de apoio e dar a ela todos os direcionamentos que quiser e precisar.
A participação no programa é facultativa e o sigilo é garantido. O contato pode ser feito pelo telefone (27) 3334-2141 ou pelo e-mail jusacolhimento@tjes.jus.br de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.
Para a campanha, foram produzidos cartazes de divulgação que serão encaminhados aos fóruns, bem como serão utilizados outros meios de divulgação, como mídias sociais e e-mails informativos.
O Programa JusAcolhimento está previsto no Ato Normativo Conjunto 02/2024, formalizado pelo Tribunal de Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-ES). A iniciativa leva em consideração a Recomendação 102/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e segurança para o enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras do Poder Judiciário, e a Diretriz Estratégica nº 7 da Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2024, que estimula as Corregedorias locais a implementarem medidas voltadas ao cumprimento efetivo da Recomendação do CNJ.
