Em reforço às medidas de austeridade e contenção das despesas públicas, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, reduziu o valor das diárias de viagens pagas a desembargadores, juízes e servidores do Judiciário estadual. Com a iniciativa, o tribunal espera economia nas diárias superior a 30% fora do Espírito Santo e em torno de 20% dentro do estado.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça de sexta-feira (15/1) e os novos valores foram fixados pela Resolução 001/2016. A medida ainda será referendada pelo tribunal pleno, cuja primeira sessão do ano está marcada para quinta-feira (21/1).
Os valores publicados na tabela são brutos, mas na hora de calcular o valor da diária para magistrados e servidores, a Secretaria de Finanças ainda desconta o valor diário do vale-alimentação pago a ambas as categorias. Os valores das diárias não entram no cálculo da folha de pessoal, pois são pagas com a verba de custeio.
Na resolução, o presidente do TJES apresenta como motivação do ato “a necessidade de continuidade na aplicação de medidas de austeridade na condução e realização das despesas públicas, especialmente em face da conjuntura econômica atual e da expectativa de redução da arrecadação da unidade Fundo Especial do Poder Judiciário (redução de receita), de acordo com o que dispõe a Lei Complementar Federal nº 151/15”.
A última alteração aprovada pelo TJES nos valores das diárias foi em fevereiro 2015, elaborada conforme disposto na Resolução 545/15, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: TJES
