O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) encaminhou para destruição, por meio da Assessoria Militar do TJES, 6.804 armas vinculadas a processos encerrados em 2017. Também foram destinados para destruição 35.772 munições, além de chumbos, facas, pólvora e equipamentos de caça em geral. Todo esse material foi recolhido pela Assessoria Militar do TJES e entregue ao Exército Brasileiro, em Vila Velha, para a devida destruição.
O assessor militar do TJES, tenente-coronel Jocarly Martins de Aguiar Júnior, elogiou o empenho, responsabilidade, seriedade e profissionalismo da equipe envolvida na atividade. E destacou que a Assessoria Militar continuará cumprindo a determinação em 2018, com o objetivo de trazer mais tranquilidade à atividade jurisdicional de todas as comarcas do estado.
O encaminhamento das armas e munições, vinculados a processos encerrados, ao Ministério do Exército é realizado pela Assessoria Militar do TJES por determinação do Provimento 10/2016, da Corregedoria Geral da Justiça o Espírito Santo (CGJ-ES).
A destinação das armas está prevista no Código de Normas da CGJ-ES, em seu Artigo 420, que diz que “As armas de fogo, acessórios e munições apreendidas, que não mais interessarem à persecução penal, deverão ser encaminhadas ao Comando do Exército, por intermédio da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para fins de destruição ou doação, nos termos do art. 25 da Lei n° 10.826/2003, após a elaboração do respectivo laudo pericial”.
Fonte: TJES
