O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), realizou, na manhã dessa segunda-feira (14/10), a segunda edição do Projeto Corrente do Amor (Mutirão Pai Presente), com coleta de exames de paternidade já determinados em processos judiciais; oficina de parentalidade positiva para os pais e os filhos; espaço de brincadeiras para as crianças; e distribuição de lanches e brinquedos.
Com mais de cem famílias cadastradas na participação, o evento ocorreu entre 8h e 14h e ofereceu a oportunidade de acelerar processos de pagamento de alimento e reconhecimento parental. Para a desembargadora Marielza Brandão Franco, supervisora do NUPEMEC, o ensejo “é uma forma de diminuir a distância entre o ajuizamento e uma decisão. A gente vai aproveitar porque está próximo do Dia das Crianças e é relevante fazer uma ação social”. Os participantes, ainda, tiveram acesso a serviços odontológicos e de saúde oferecidos pelo TJBA.
Dentro da programação, os pais participaram da oficina “Parentalidade Positiva: uma abordagem construtiva para educar os filhos”, oferecida pelas profissionais Elsa de Mattos e Lúcia Rosas. Para a psicóloga Elsa de Mattos, a oficina ajuda a pensar em alguns questionamentos importantes como: “O que é ser pai e mãe nos tempos de hoje? De que forma a gente pode educar de uma maneira menos punitiva? Voltado mais para a autonomia, para a liberdade e para o respeito à criança”. A ação está alinhada à Lei n. 14.826, de 20 de março de 2024, que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças.
Para a juíza Newcy Mary da Paixão Cunha, coordenadora do CEJUSC de mediação de família de Salvador, esse projeto é importante porque “se antecipa o processo. Porque já é feita a coleta do material genético para o exame de DNA e, em um prazo de mais ou menos 50 dias, já teremos o resultado”. E para a técnica de enfermagem, Viviane Conceição, que esperava há doze anos para ter o exame de paternidade, diz que esse mutirão pode mudar a sua vida. “É o futuro do meu filho”, disse emocionada.
Estiveram presentes no projeto, além dos já citados anteriormente, o desembargador Baltazar Miranda Saraiva Balthazar e o Juiz Substituto de 2.º Grau Alberto Raimundo Gomes dos Santos. O evento é apoiado, no âmbito do TJBA, pela Secretaria-Geral da Presidência; pela Secretaria de Gestão de Pessoas, por meio da Diretoria de Assistência à Saúde e da Coordenação de Assistência Odontológica; e pelas Assessorias de Cerimonial da Presidência e de Comunicação Social. A iniciativa recebe o apoio, ainda, do Laboratório Biocroma, responsável pela oferta de kits de lanches e brinquedos.
NUPEMEC
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, instituído pelo Decreto Judiciário n. 247, de 29 de março de 2011, é o órgão central responsável pelo planejamento e pela coordenação das unidades de mediação e conciliação do Poder Judiciário, bem como pelo desenvolvimento dos programas destinados à capacitação e ao estímulo à autocomposição (Resolução n. 24/2015). O NUPEMEC é supervisionado pela desembargadora Marielza Brandão Franco e coordenado pela juíza Cristiane Menezes Santos Barreto.
CEJUSC Pai Presente
Supervisionados pelo NUPEMEC, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos buscam resolver contendas de forma pacífica, além de oferecerem serviços que empoderam a população, contribuindo para uma sociedade mais justa e consciente de seus direitos. Na Comarca da Capital, o CEJUSC Pai Presente permite o reconhecimento tardio de paternidade de forma gratuita e voluntária, sem a necessidade de processo judicial. A unidade é coordenada pela juíza Lídia Izabella Gonçalves de Carvalho Lopes, com a colaboração da juíza Newcy Mary da Paixão Cunha, coordenadora do CEJUSC de mediação de família de Salvador.
