A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia (CIJ-BA) comemora os bons resultados alcançados em 2011. Foram diversos os projetos, as ações e avanços dentro da área da Infância e da Juventude na Bahia, graças ao trabalho integrado da Coordenadoria com as Varas da capital e do interior, visando promover e proteger os direitos das crianças e adolescentes do estado.
As audiências concentradas tiveram destaque. As atividades consistem em um trabalho integrado de acompanhamento e análise pessoal e processual dos casos de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente.
Durante o período, representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública visitaram as instituições para avaliar, de perto, a situação de cada acolhido. Os trabalhos contaram também com pedagogos, assistentes sociais e psicólogos.
Entre os dias 25 de abril e 10 de junho, foram realizadas 482 audiências nas 23 entidades existentes, com 634 crianças e adolescentes atendidos. Já nas comarcas do interior, o número de audiências foi de 1.007, contemplando 1.032 crianças e adolescentes. Ao final da edição, 124 acolhidos foram reintegrados ao ambiente familiar. E, com isso, houve uma redução superior a 19% na demanda do acolhimento no estado.
As audiências concentradas começaram a ser realizadas após o advento da Lei 12.010 que, em 2009, fez modificações do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dentre as alterações, consta artigo que determina a permanência máxima de dois anos em entidades de acolhimento. Até então, muitas crianças e adolescentes passavam grandes períodos em abrigos, como eram antigamente chamados. A lei ratifica o direito constitucional de convivência familiar e comunitária, já previsto no Estatuto.
As audiências concentradas devem ser realizadas a cada seis meses, para garantir o cumprimento da lei, e não estender a permanência da criança e do adolescente longe do ambiente familiar.
Família Acolhedora – Outro projeto de destaque na CIJ, implantado em 2011, foi o Família Acolhedora, uma alternativa ao acolhimento institucional. O objetivo é encaminhar crianças e adolescentes que necessitem sair das famílias de origem para famílias acolhedoras. Previsto no Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, o projeto Família Acolhedora já é realizado em Estados como São Paulo e Minas Gerais.
Em Vitória da Conquista, no Sudoeste do estado, onde o projeto já havia sido apresentado e adotado pela Prefeitura, foi dado o primeiro passo para transformá-lo em um programa. A Secretaria de Desenvolvimento Social recrutou e iniciou a capacitação de uma equipe interdisciplinar que irá acompanhar todo o processo do acolhimento familiar. A equipe, composta por psicólogo, assistente social e uma coordenação técnica, atende às diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Social.
O projeto – que não se confunde com a adoção – propõe, de acordo com os moldes do Estatuto da Criança e do Adolescente, que famílias voluntárias se ofereçam para acolher crianças e adolescentes sob custódia da Justiça, sob as mesmas condições que as entidades de acolhimento, com duração máxima de dois anos e acompanhamento periódico das autoridades.
A inserção da Infância e da Juventude no programa Começar de Novo também representou um progresso para a Coordenadoria. Desde então, parcerias foram firmadas e ações desenvolvidas para a ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei, são instruídos com medidas alternativas, a exemplo de trabalhos comunitários.
Fonte: TJBA
